Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.
2011
CESPE / CEBRASPE
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.