Procurador do Ministério Público - 2023
Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.
A parceria público-privada é formalizada por meio de um contrato administrativo de concessão, podendo assumir a modalidade patrocinada ou a substitutiva.
Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.
Tanto a União quanto os estados e os municípios podem instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, sendo cada ente limitado, todavia, à sua área de atuação.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
A reforma do estatuto social de uma companhia compete privativamente à assembleia geral.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
O vocábulo companhia se segue à denominação da sociedade.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
A companhia é considerada fechada quando os valores mobiliários de sua emissão não estão admitidos à negociação no referido mercado.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
As ações de uma sociedade anônima podem ser nominativas ou ao portador.
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.
No processo de fusão, as sociedades originais permanecem em atividade, apesar da formação da nova sociedade.
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.
No processo de incorporação, a sociedade incorporada deixa de existir, mas a incorporadora mantém a sua personalidade jurídica.
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.
O processo de cisão pode ser total ou parcial, de acordo com a parcela que se transfere do patrimônio da companhia cindida.
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.
A alteração da finalidade original da atividade econômica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade suficiente para a desconsideração da sua personalidade jurídica.