Analista Judiciário - Área Judiciária - 2023

Página 6 • Total 60 questões

92545Questão 51|Direito Civil|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2023

FCC

De acordo com o Código Civil, os partidos políticos são

A
autarquias.
B
pessoas jurídicas de direito público externo.
C
associações públicas.
D
entidades de caráter público criadas por lei,
E
pessoas jurídicas de direito privado

92546Questão 52|Direito Civil|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2023

FCC

Considere as seguintes assertivas sobre contratos no Código Civil:

I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

II. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

III. Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

IV. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão os princípios da habitualidade e da intervenção máxima da revisão contratual.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
II e IV.
B
I e II.
C
I e III.
D
I e IV.
E
III e IV.

92547Questão 53|Direito Civil|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2023

FCC

Aline e Carlos são filhos de Amanda, falecida em 2020, e netos de Bruno, o qual é viúvo e pai de Amanda (falecida), Miriam (viva), Caio (vivo) e Kaique (vivo). No ano de 2023, Bruno faleceu e não deixou testamento. Na partilha de seus bens, Aline e Carlos

A
serão herdeiros por direito de representação e cada um deles terá direito a 12,5% da herança.
B
herdarão por cabeça e cada um deles terá direito a 20% da herança.
C
serão herdeiros por direito de representação e cada um deles terá direito a 20% da herança.
D
herdarão por cabeça e cada um deles terá direito a 16,66% da herança.
E
não terão direito à herança, porque eram apenas netos de Bruno.

92548Questão 54|Direito Empresarial|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2023

FCC

Acerca do nome empresarial, a

A
denominação será composta com o nome de um ou mais sócios, de modo indicativo da relação social.
B
firma deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome dos sócios,
C
sociedade limitada pode adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura,
D
omissão da palavra “limitada” não acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que assim empregarem o nome empresarial da sociedade limitada.
E
firma será composta com o nome de um ou mais sócios, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, de modo indicativo da relação social.

92549Questão 55|Direito Processual Civil|superior

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FCC

Em ação que discute o estado da pessoa, com o objetivo de declarar sua incapacidade civil, há sentença de mérito julgando procedente o pedido para decretar a interdição da parte requerida. O curador especial da parte ré interpôs recurso de apelação contra a decisão. A apelação, de acordo com o Código de Processo Civil, terá efeito

A
devolutivo, pois as apelações interpostas por curador especial gozam de remessa obrigatória.
B
suspensivo, pois, em regra, as apelações gozam de efeito suspensivo legal.
C
suspensivo, pois as apelações interpostas por curador especial gozam de efeito suspensivo legal.
D
devolutivo, pois a decisão produzirá efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença.
E
suspensivo, pois nas ações de estado da pessoa, as apelações gozam de efeito suspensivo legal.

92550Questão 56|Direito Processual Civil|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2023

FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, é impenhorável

A
o rendimento do bem inalienável em qualquer caso.
B
o seguro de vida.
C
o bem móvel que serve apenas para adornar escritório profissional.
D
o pertence de elevado valor de uso pessoal do executado.
E
a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que ociosa,

92551Questão 57|Direito Processual Civil|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2023

FCC

Sobre a competência no Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro

A
de domicílio do réu.
B
de qualquer uma das partes, à escolha do autor.
C
da situação da coisa móvel, cujo juízo tem competência absoluta.
D
de domicílio do autor.
E
de eleição, cujo juízo tem competência absoluta.

92552Questão 58|Direito Processual Civil|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2023

FCC

José é fiador em contrato de locação firmado por seu irmão, Jonas, o qual está inadimplente. Em razão disso, José foi demandado exclusivamente pelo locador em ação de cobrança. Considerando o contexto e as modalidades de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, José poderá realizar nos autos pedido de

A
exclusão do polo passivo por ilegitimidade passiva.
B
denunciação à lide.
C
chamamento ao processo.
D
assistência litisconsorcial.
E
assistência simples.

92553Questão 59|Direito Processual Civil|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

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FCC

A decisão do Tribunal de Justiça que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal é recorrível por

A
mandado de injunção.
B
agravo em recurso extraordinário.
C
mandado de segurança.
D
reclamação.
E
agravo interno,

92554Questão 60|Direito Processual Civil|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2023

FCC

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, são partes legítimas para ingressar com ações perante o Juizado Especial Cível:

A
os incapazes, mediante representação ou assistência de seus representantes legais.
B
as pessoas presas.
C
os cessionários de direito de pessoas jurídicas.
D
as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
E
as pessoas jurídicas de direito público e as empresas públicas da União.