Analista Judiciário - Judiciária - 2016

Página 5 • Total 70 questões

32441Questão 41|Direito Eleitoral|superior

TRE-PI Analista Judiciário - Judiciária

2016

CESPE / CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A
Nas eleições proporcionais, são computados como válidos todos os votos registrados pelas mesas receptoras.
B
As eleições para governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e vereador realizam-se simultaneamente, no primeiro domingo de outubro do ano de eleições estaduais.
C
Nas eleições proporcionais, consideram-se válidos os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
D
Será considerado eleito o candidato a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos brancos e nulos.
E
Caso candidato a prefeito desista de concorrer à eleição municipal antes do segundo turno, deverá o juiz eleitoral cancelar imediatamente o pleito, devendo convocar novas eleições para o ano seguinte.

32442Questão 42|Direito Eleitoral|superior

TRE-PI Analista Judiciário - Judiciária

2016

CESPE / CEBRASPE

Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.

A
As juntas eleitorais serão compostas por seis membros: um juiz de direito, um promotor de justiça, dois advogados, dois cidadãos de notória idoneidade.
B
Agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares.
C
O partido político pode indicar um membro de seu diretório para servir como escrivão eleitoral nas zonas eleitorais.
D
Ocorrendo falta ou impedimento do escrivão eleitoral, o juiz, de ofício, determinará sua substituição pelo diretor da junta eleitoral.
E
Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral aprovar e nomear, no prazo de sessenta dias antes das eleições, os membros das juntas eleitorais.

32443Questão 43|Direito Eleitoral|superior

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2016

CESPE / CEBRASPE

À luz do disposto no CE, assinale a opção correta a respeito do registro de candidatos.

A
Qualquer candidato pode solicitar o cancelamento do registro de seu nome, bastando comunicar verbalmente sua decisão na junta eleitoral.
B
A escolha de candidatos deve ser concluída um ano antes das eleições e aprovada nas convenções partidárias a serem realizadas no mesmo período.
C
É permitido o registro de um mesmo candidato para mais de um cargo na mesma circunscrição.
D
O registro de candidatos a governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito, vereadores e juiz de paz é feito no tribunal regional eleitoral.
E
Para se candidatar a cargo eletivo, o militar que tiver menos de cinco anos de serviço deverá ser excluído do serviço ativo.

32444DesatualizadaQuestão 44|Direito Eleitoral|superior

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CESPE / CEBRASPE

Com base nas disposições do CE, assinale a opção correta.

A
Os diplomados em escolas superiores, professores e serventuários da justiça não podem ser nomeados mesários na própria seção eleitoral.
B
Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral ou da junta eleitoral entregar a cada candidato eleito o diploma assinado, assim como um diploma para cada suplente.
C
Será considerada nula a votação de eleitor que comparecer a zona eleitoral portando identidade falsa e votar em lugar do eleitor chamado.
D
O processo eleitoral realizado no estrangeiro subordina-se direta e exclusivamente ao Tribunal Superior Eleitoral.
E
As seções eleitorais das capitais podem ter no máximo quinhentos eleitores, organizados pelos pedidos de inscrição.

32445DesatualizadaQuestão 45|Direito Eleitoral|superior

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CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.

A
O recurso deverá ser interposto no quinto dia da publicação do ato, da resolução ou do despacho.
B
Os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de três dias da data de publicação do acórdão, quando este gerar dúvida ou contradição.
C
O eleitor que desejar impetrar o recurso contra expedição de diploma deverá estar ciente de que o único argumento aceito será o de falta de condição de elegibilidade.
D
A propaganda eleitoral é de responsabilidade dos partidos e candidatos e por eles paga, sendo os excessos cometidos pelos candidatos de responsabilidade exclusiva dos partidos políticos, independentemente da legenda partidária.
E
Os recursos eleitorais têm efeito suspensivo, podendo a execução de um acórdão ser feita imediatamente, mediante comunicação por escrito, em qualquer meio, a critério do presidente do tribunal regional eleitoral.

32446Questão 46|Direito Civil|superior

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CESPE / CEBRASPE

O aplicador do direito, ao estender o preceito legal aos casos não compreendidos em seu dispositivo, vale-se da

A
interpretação teleológica.
B
socialidade da lei.
C
interpretação extensiva.
D
analogia.
E
interpretação sistemática.

32447Questão 47|Direito Civil|superior

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CESPE / CEBRASPE

A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura

A
abuso de direito.
B
má-fé.
C
fraude contra credores.
D
dolo.
E
lesão.

32448Questão 48|Direito Civil|superior

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2016

CESPE / CEBRASPE

Se toda obrigação se tornar inválida pela perda do objeto em razão de a prestação principal padecer de impossibilidade originária, haverá uma obrigação

A
solidária.
B
indivisível.
C
alternativa.
D
modal.
E
facultativa.

32449Questão 49|Direito Civil|superior

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CESPE / CEBRASPE

Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
Caso Carlos desatenda a alguma instrução, Pedro se desobriga a cumprir o contrato.
B
Para que o contrato se aperfeiçoe, Carlos deverá aceitar expressamente.
C
Caso Pedro venha a falecer, Carlos poderá agir no interesse dos herdeiros, se houver.
D
O fato de Carlos ter dezesseis anos não torna anulável o contrato.
E
Por ser ato intuitu personae, é vedado a Carlos substabelecer.

32450AnuladaQuestão 50|Direito Civil|superior

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2016

CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das relações de parentesco.

A
A morte faz cessar o parentesco por afinidade na linha reta
B
Os afins de um cônjuge se vinculam com os afins do outro até o segundo grau.
C
Pelo casamento, há parentesco por afinidade entre o marido e a mãe da esposa.
D
O casamento putativo, por presença da boa-fé, reflete no parentesco por afinidade.
E
Na linha transversal, o parentesco por afinidade é considerado até o terceiro grau.