Advogado - 2025
Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. A responsabilização internacional por violação de direitos humanos pela conduta do Poder Judiciário pode ocorrer em duas hipóteses: quando a decisão judicial é tardia ou inexistente ou quando a decisão judicial é tida como violadora de direito protegido.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir. Em teatros, cinemas e shows, caso os ingressos não sejam vendidos dentro de um prazo razoável para locais reservados a pessoas com deficiência, as reservas devem ser mantidas, sendo vedada a destinação a outras pessoas, para garantir o acesso à cultura das pessoas com deficiência.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir. É vedado ao poder público, quando do seu interesse, exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir. Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela que alcança os direitos patrimoniais, matrimoniais e negociais em razão da natureza protetiva da medida.
Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). O Estado-Parte, em caso de perigo público, pode suspender, temporariamente, algumas garantias asseguradas pelo Pacto de São José da Costa Rica, inclusive o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica.
Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). A liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Não é cabível recurso de apelação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo possível apenas pedido de esclarecimento com relação ao sentido ou alcance da decisão dentro do prazo de noventa dias a partir da data de notificação do ato decisório.
Durante análise a respeito dos fluxos de aprovação de projetos de arquitetura em um conselho regional, foram registradas as seguintes observações sobre os pareceres técnicos emitidos.
• Sempre que o parecer for favorável, o responsável técnico elaborará o termo de aprovação.
• Se o projeto apresentar pendências documentais, então o parecer não será favorável.
• Em alguns casos, mesmo sem pendência documental, o parecer não será favorável.
• Todos os termos de aprovação elaborados são acompanhados de comunicação oficial enviada ao requerente.
A partir das informações precedentes, julgue o item a seguir, à luz da lógica proposicional. Se o projeto tem pendência documental, então não será elaborada a comunicação oficial.
Durante análise a respeito dos fluxos de aprovação de projetos de arquitetura em um conselho regional, foram registradas as seguintes observações sobre os pareceres técnicos emitidos.
• Sempre que o parecer for favorável, o responsável técnico elaborará o termo de aprovação.
• Se o projeto apresentar pendências documentais, então o parecer não será favorável.
• Em alguns casos, mesmo sem pendência documental, o parecer não será favorável.
• Todos os termos de aprovação elaborados são acompanhados de comunicação oficial enviada ao requerente.
A partir das informações precedentes, julgue o item a seguir, à luz da lógica proposicional. Para determinado projeto, se o termo de aprovação foi elaborado, então a comunicação oficial foi enviada e o parecer foi favorável.
Durante análise a respeito dos fluxos de aprovação de projetos de arquitetura em um conselho regional, foram registradas as seguintes observações sobre os pareceres técnicos emitidos.
• Sempre que o parecer for favorável, o responsável técnico elaborará o termo de aprovação.
• Se o projeto apresentar pendências documentais, então o parecer não será favorável.
• Em alguns casos, mesmo sem pendência documental, o parecer não será favorável.
• Todos os termos de aprovação elaborados são acompanhados de comunicação oficial enviada ao requerente.
A partir das informações precedentes, julgue o item a seguir, à luz da lógica proposicional. É possível que um projeto esteja sem pendência documental e, ainda assim, não tenha o parecer favorável.