Economista - 2018

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

Conforme disposição constitucional, a lei orçamentária anual é constituída por três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da dívida pública, sendo esse último, dada a política de juros flutuantes, o único que pode sofrer alteração sem autorização prévia do Congresso Nacional. O motivo dessa alteração necessita, entretanto, ser justificado perante a Câmara dos Deputados.

Segundo a Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno da execução orçamentária, enquanto a titularidade do controle externo é dada ao Poder Legislativo.

O Orçamento Público Anual é uma portaria do Poder Executivo que, após aprovada no Congresso Nacional, não pode sofrer alteração e cujo descumprimento torna o chefe do Poder Executivo passível de processo deimpeachment.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle externo da execução orçamentária é de competência exclusiva do Poder Judiciário, que pode, caso necessário, solicitar suporte e auxílio técnico dos tribunais de contas e das controladorias.

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, com o claro propósito de reduzir o grau de discricionariedade do Poder Executivo e ampliar o poder de fiscalização, por parte da sociedade, sobre o cumprimento do orçamento anual, proibiu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentasse Anexos de Riscos Fiscais, mantendo apenas a exigibilidade de Anexos de Metas Fiscais.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

a estabilizadora, a funcional e a gerencial.

a econômica, a fiscal e a estabilizadora.

a estabilizadora, a programática e a controladora.

a alocativa, a distributiva e a estabilizadora.

a alocativa, a tributária e a fiscalizadora.

Os aumentos das possibilidades de produção de ambos os bens, simultaneamente, mantendose a fixidez de, pelo menos, um fator de produção, são representados, graficamente, por deslocamentos da curva das possibilidades de produção para a direita, e não por deslocamentos sobre a curva.

O formato côncavo das curvas representativas das possibilidades de produção indica os efeitos da ocorrência de custos sociais decrescentes, uma vez que os recursos produtivos, mesmo na situação de pleno emprego, não são perfeitamente adaptáveis a usos alternativos.

O formato côncavo da curva das possibilidades de produção ocorre por conta de custos sociais constantes, uma vez que a possibilidade de combinar diferentes quantidades produzidas de cada um dos dois bens, com pleno emprego dos fatores de produção, compensa, a cada ponto da curva, a variação na inclinação dessa curva.

A lei dos custos sociais crescentes não implica limites às possibilidades de produção de dois bens, pois a especialização, baseada nos custos comparativos dos fatores produtivos, garante a ocorrência dos rendimentos crescentes de escala, quando o suprimento de um dos fatores é mantido fixo.

Qualquer ponto situado no interior da curva, isto é, que esteja na área localizada entre a curva e a origem dos eixos, é preferível a outro ponto que esteja exatamente sobre a curva, uma vez que o ponto no interior da curva indica uma utilização mais eficiente dos recursos produtivos disponíveis.

A política cambial, por meio do regime de âncora cambial, mantém o câmbio fixo, em uma tentativa de atrelar a moeda nacional ao valor do dólar, o que garante a redução do risco-país e regula as balanças comercial e de serviços do Balanço de Pagamentos.

A política monetária, aplicada por meio do mecanismo de controle da base monetária e da prerrogativa da senhoriagem por parte do Banco Central, expande a base monetária em uma regra de proporcionalidade fixa em relação ao crescimento trimestral do Produto Interno Bruto (PIB), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), visando, dessa forma, ao controle da inflação por meio do controle da liquidez

A política fiscal, baseada em meta fiscal, ou meta de superávit primário, é definida no orçamento anual aprovado pelo Congresso Nacional. O descumprimento dessa meta sem prévia autorização do Poder Legislativo pode ser considerado crime de responsabilidade fiscal e pode levar ao impeachmen t do chefe do Poder Executivo.

Tendo como base teórica o conceito de déficits gêmeos, a política fiscal preocupa-se em definir previamente os gastos de custeio e de investimento a serem praticados no ano posterior, a partir do cálculo do multiplicador keynesiano esperado e do resultado da balança comercial, buscando, assim, reduzir o déficit corrente e alcançar o equilíbrio fiscal.

A política cambial, pelo regime de âncora cambial, é responsável pelo controle da inflação, uma vez que o câmbio atua diretamente sobre as importações e essas arrefecem os preços internos quando há pressão da demanda interna. Assim, a taxa de juros, instrumento da política monetária, segue livre para flutuar e atrair investimentos externos.

grave desequilíbrio fiscal nas contas do setor púgrave desequilíbrio fiscal nas contas do setor público nos anos de 1995 a 1998. blico nos anos de 1995 a 1998.

aumento do endividamento público, especialmente de 1994 a 2002.

déficit na balança comercial conjugado com déficit na balança de serviços, resultando num déficit de transações correntes do Balanço de Pagamentos de 1995 a 2001.

elevada taxa média anual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 5% ao ano, combinada com queda na taxa de desemprego no período de 1995 a 2001.

forte elevação das taxas internas de juros, nominal e real, o que pressionou os serviços financeiros da dívida e atraiu grandes volumes de capitais especulativos de curto prazo.

Em virtude do crescimento acelerado do Produto Interno Bruto (PIB), a inflação disparou no período de 1968 a 1973 e atingiu as mais elevadas taxas anuais já experimentadas pela economia brasileira.

Os resultados alcançados durante o período do “milagre econômico” poderiam ter sido melhores caso não tivesse sido adotada uma política monetária restritiva pelo então ministro Antônio Delfim Neto que, para conter a inflação, reduziu, em termos reais, os meios de pagamentos e conteve o crédito ao consumidor.

O regime militar autoritário, visando conquistar o apoio popular, imprimiu uma política deliberada de redistribuição de renda durante o período do “milagre econômico”, o que ajudou a reduzir os índices de concentração de renda no país.

A expressão “milagre econômico” denota certo exagero, pois, ao se analisar a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), verifica-se uma taxa média anual de crescimento inferior a 5% durante o período de 1968 a 1973.

No campo das contas externas, o período do “milagre econômico” foi marcado por um grande aumento da dívida externa bruta brasileira, dada a disponibilidade de liquidez a juros baixos no mercado externo.

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III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

o empréstimo de redesconto, por parte do Banco Central, aos bancos comerciais.

a reserva compulsória.

a compra e venda de títulos públicos.

o controle sobre a alíquota dos impostos indiretos.

o controle sobre o crédito e a taxa de juros.