Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos - 2011
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-2, ao realizar aquisição indireta do controle de determinada empresa, não está obrigado a informar essa aquisição à Comissão de Ética da Justiça Militar da União.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
A presidência da comissão de ética cabe ao diretor da Secretaria de Auditoria e Correição.
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.
Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.
Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.
O juiz-auditor, após tomar posse, tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício no cargo.