Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Tais informações têm natureza
Sobre a escrituração contábil, é correto afirmar que
A
a escrituração contábil deve conter, no mínimo, a data da ocorrência do fato gerador da operação, valor do registro contábil, bem como as contas devedoras e credoras afetadas pelo fato gerador a ser contabilmente registrado.
B
a escrituração contábil deve ser executada com base em documentos de origem externa ou, na sua falta, excepcionalmente, com base em documentos de origem interna, quando apresentarem elementos que comprovem ou evidenciem fatos administrativos.
C
os livros contábeis obrigatórios, revestidos de formalidades intrínsecas, serão encadernados, terão suas folhas numeradas sequencialmente, conterão termo de abertura e de encerramento e serão assinados por contadores legalmente habilitados.
D
deve ser adotado o registro Balancetes Diários e Balanços quando o Livro Diário e o Livro Razão forem gerados por processo que utilize fichas ou folhas soltas.
as contas patrimoniais constituem sistema próprio para controle e registro dos fatos relevantes que resultam em assunção de direitos e obrigações da entidade cujos efeitos materializar-se-ão no futuro e que possam se traduzir em modificações no patrimônio da entidade.
B
os lançamentos realizados fora da época devida devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do registro extemporâneo.
C
o lançamento contábil de estorno é aquele que promove a regularização de conta indevidamente debitada ou creditada, por meio da transposição do registro para a conta adequada.
D
o nível de detalhamento da escrituração contábil deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários, conjugando-se com a obrigatoriedade de observar um padrão pré-definido pela legislação fiscal.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a fixação da despesa orçamentária apenas poderá ser registrada por meio do seguinte lançamento contábil:
Os recursos repassados diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, segundo o texto constitucional, denominam-se transferências
Os valores recebidos pelo Poder Público, provenientes de taxas não previstas no orçamento inicial, devem ser classificados e contabilizados como receitas
O instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual denomina-se
