De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a fixação da despesa orçamentária apenas poderá ser registrada por meio do seguinte lançam...

Débito ‒ Dotação Inicial; Crédito ‒ Crédito Disponível.

Débito ‒ Fixação da Despesa; Crédito ‒ Orçamento Aprovado.

Débito ‒ Orçamento Aprovado; Crédito ‒ Dotação Inicial.

Débito ‒ Despesa Autorizada; Crédito ‒ Orçamento Aprovado.