Analista Judiciário - Área Judiciária - 2015

Página 5 • Total 60 questões

95225Questão 41|Direito do Trabalho|superior

TRT-4 Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

FCC

Em razão do princípio da primazia da realidade a prova testemunhal é de grande relevância ao Processo do Trabalho. Conforme sistemática adotada pela Consolidação das Leis Trabalhistas, nos procedimentos sumaríssimo, ordinário e inquérito para apuração de falta grave, a quantidade máxima de testemunhas por parte é, respectivamente, de

A
duas, três e seis.
B
três, três e seis.
C
duas, cinco e cinco.
D
uma, três e três.
E
três, cinco e seis.

95226Questão 42|Direito do Trabalho|superior

TRT-4 Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

FCC

Conforme expresso dispositivo legal, em dissídio coletivo a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal. Entretanto, NÃO possuiu legitimidade para tal solicitação

A
um ou mais empregadores ou de qualquer sindicato destes.
B
um ou mais sindicatos de empregados.
C
agente da Delegacia Regional do Trabalho.
D
o próprio Tribunal que proferiu a decisão, ex officio.
E
Ministério Público do Trabalho.

95227Questão 43|Direito do Trabalho|superior

TRT-4 Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

FCC

A empresa Semideuses foi condenada em reclamação trabalhista por decisão em primeiro grau de jurisdição. Apresentou recurso contra a sentença, cujo processamento foi denegado em razão da falta de preparo. Para reverter essa última decisão deverá interpor

A
recurso ordinário em 8 dias.
B
recurso de revista em 8 dias.
C
agravo de petição em 5 dias.
D
agravo de instrumento em 8 dias.
E
reclamação correcional em 5 dias.

95228Questão 44|Direito do Trabalho|superior

TRT-4 Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

FCC

Em sentido genérico, 'fontes do direito' consubstancia a expressão metafórica para designar a origem das normas jurídicas. Na Teoria Geral do Direito do Trabalho, são consideradas fontes formais autônomas:

A
fatores econômicos e geopolíticos.
B
fatores sociais e religiosos.
C
Constituição Federal e leis complementares.
D
medidas provisórias e jurisprudência.
E
acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho.

95229Questão 45|Direito Constitucional|superior

TRT-4 Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

FCC

A Constituição Federal do Brasil de 1988 inovou ao apresentar um rol de direitos constitucionais dos trabalhadores, inserindo no seu artigo 7° , dentre outros,

A
o auxílio alimentação e a cesta básica.
B
o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
C
o habeas data para conhecimento de informações constantes de registros públicos do trabalhador.
D
a pensão por morte e o seguro de vida.
E
o direito exclusivo de utilização, publicação e exploração econômica de invenções do trabalhador.

95230Questão 46|Direito do Trabalho|superior

TRT-4 Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

FCC

A relação de trabalho é o gênero do qual a relação de emprego é uma espécie. Dentre os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho que caracterizam a relação empregatícia, NÃO está inserida a

A
subordinação jurídica do trabalhador ao empregador.
B
infungibilidade em relação ao obreiro.
C
eventualidade dos serviços prestados.
D
onerosidade da relação contratual.
E
prestação dos serviços por pessoa física ou natural.

95231Questão 47|Direito do Trabalho|superior

TRT-4 Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

FCC

O jus variandi é um conceito doutrinário embasado na faculdade-poder conferida ao empregador de dirigir a prestação de serviços, como reflexo do “dirigismo contratual", nos termos previstos no artigo 2° da Consolida- ção das Leis do Trabalho. Assim, conforme a doutrina, a legislação e a jurisprudência sumulada do TST, o jus variandi será exercido de forma lícita em caso de

A
alteração do horário de trabalho noturno para diurno, ocasionando ao empregado apenas o prejuízo material da supressão do pagamento de adicional noturno.
B
redução salarial por motivo de crise econômica da empresa para evitar demissão, independente de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
C
transferência do empregado, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, sem o suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
D
supressão da jornada extraordinária prestada com habitualidade durante dois anos sem assegurar ao empregado o direito à indenização em razão das horas suprimidas.
E
transferência do empregado contratado com cláusula explícita de transferência, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, implicando em mudança de domicílio, independente da comprovação de real necessidade do serviço.

95232Questão 48|Direito do Trabalho|superior

TRT-4 Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

FCC

Sobre o instituto jurídico do aviso prévio no Direito Individual do Trabalho, é correto afirmar que:

A
na modalidade de ruptura contratual denominada 'rescisão indireta' não cabe o aviso prévio.
B
o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de uma hora diária, sem prejuízo do salário integral.
C
o valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado, diante da imprevisibilidade da sua execução.
D
a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar a metade dos salários correspondentes ao prazo respectivo, em razão do princípio protetor.
E
o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

95233Questão 49|Direito do Trabalho|superior

TRT-4 Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

FCC

Zeus, em determinado período aquisitivo de férias, deixou de comparecer ao serviço por 4 dias consecutivos em razão de falecimento de seu irmão; 5 dias consecutivos para sua lua de mel; 2 dias alternados para doação de sangue. Nesse caso, em relação ao período aquisitivo em análise, ele terá direito a férias de

A
15 dias corridos.
B
24 dias corridos.
C
18 dias corridos.
D
30 dias corridos.
E
12 dias corridos.

95234Questão 50|Direito do Trabalho|superior

TRT-4 Analista Judiciário - Área Judiciária

2015

FCC

Considerando as normas especiais de proteção ao trabalho da mulher e do menor contida na Consolidação das Leis do Trabalho é INCORRETO afirmar que:

A
a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade condicionada à apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
B
em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 4 semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento.
C
os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período de amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentamento, uma cozinha dietética e uma instala- ção sanitária.
D
as horas de trabalho em cada estabelecimento serão totalizadas, quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento.
E
é permitido ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários, mas em caso de rescisão contratual é vedado ao menor de 18 anos dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida, sem a assistência dos seus responsáveis legais.