Promotor de Justiça - Vespertina - 2014

Na frase “Vai e acesse o site!”, há dois verbos no imperativo afirmativo, e ambos estão flexionados na mesma pessoa gramatical e, portanto, concordam com o mesmo sujeito gramatical.

Os temas dos verbos “estar” e “dar” na segunda pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo são, respectivamente, estive[ste] e de[ste], com vogal temática aberta [é]. Esses temas se repetem em todas as formas verbais dos mesmos verbos quando flexionados no pretérito mais-que-perfeito do indicativo, no pretérito imperfeito do subjuntivo e no futuro do subjuntivo.

Leia as frases a seguir.

a) Então você não seria contra a censura e repressão de ideias que não gostasse?

b) Concluo, assim, que você não se opõe que eu me exponha a arte?

Nas frases “a” e “b”, a regência dos verbos “gostar”, “opor” e “expor” está em desacordo com a norma padrão escrita

Na frase, “Frente a frente a meus adversários políticos, peço licença para dirigir especial saudação à moça de blusa branca, sentada aqui à direita, a cuja família vou recorrer se a decisão a que cheguei estiver correta”, não há reparos a fazer quanto à regência verbal e nominal, ou quanto ao emprego do sinal de crase.

Nas frases abaixo, considerando os verbos, as pessoas gramaticais e os tempos indicados entre parênteses, as lacunas serão corretamente preenchidas pelas formas verbais:

a) propõe

b) interveio

c) retiverem

d) revir

a) Visto que assim pensas, ______________ então uma nova resolução normativa. (propor, 2ª. pessoa do singular do imperativo afirmativo).

b) Os manifestantes não conseguiram invadir o saguão da Assembleia legislativa porque o batalhão de choque ___________________ a tempo. (intervir, 3ª. pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo).

c) Se os seguranças do aeroporto _________________ meus documentos, ficarei muito chateado (reter, 3ª. pessoa do plural do futuro do subjuntivo).

d) Quando você ________ o texto, preste atenção no ritmo da frase e na regência dos verbos (rever, 3ª. pessoa do singular do futuro do subjuntivo)

No que diz respeito ao Inquérito Civil, nos termos da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85), possuem legitimidade para instaura-lo, visando investigar a ocorrência de dano ao meio-ambiente, ao consumidor ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, empresas públicas, fundações ou sociedades de economia mista e as associações constituídas há mais de um ano e que incluam, entre as suas finalidades institucionais, a proteção ao direito ofendido.

O Ministério Público, ao atuar judicialmente na defesa de direitos e interesses difusos ou coletivos, o faz como substituto processual.

A coisa julgada, em ações civis públicas que tenham como objeto a defesa de direitos difusos, possui eficácia erga omnes, salvo em caso de improcedência por insuficiência de provas

A ação civil pública tendente a impedir a implantação de determinada atividade potencialmente poluidora sem o devido licenciamento ambiental e sem a prévia implantação dos controles e sistemas necessários a evitar a poluição cuidará de direito coletivo em sentido estrito.

Ocorrendo poluição por lançamento de efluentes em um curso d’água, que impeça, por determinado período, que diversos agricultores irriguem suas culturas de arroz, não será cabível a propositura de ação coletiva buscando a reparação dos danos, por tratar-se de direito individual.