O Ministério Público, ao atuar judicialmente na defesa de direitos e interesses difusos ou coletivos, o faz como substituto processual.
2014
MPE-SC
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
O Ministério Público, ao atuar judicialmente na defesa de direitos e interesses difusos ou coletivos, o faz como substituto processual.