Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013

Página 5 • Total 60 questões

100291Questão 41|Direito do Trabalho|superior

TRT-5 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Reclamante e reclamada celebram acordo em audiência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem qualquer convenção sobre as custas. Homologado o acordo pelo Juízo, as custas incidentes sobre o acordo serão de

A
R$ 100,00 (cem reais), com pagamento a cargo do reclamante.
B
R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento a cargo da reclamada.
C
R$ 100,00 (cem reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.
D
R$ 400,00 (quatrocentos reais), a cargo da reclamada.
E
R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.

100292Questão 42|Direito do Trabalho|superior

TRT-5 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Agostinho ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Grande Família Loja de Móveis Ltda., pleiteando diversos direitos e atribuindo à causa o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Para provar suas alegações em audiência Agostinho poderá ouvir testemunhas, limitadas ao número de:

A
três para cada fato.
B
duas para cada fato.
C
três.
D
seis.
E
duas.

100293DesatualizadaQuestão 43|Direito do Trabalho|superior

TRT-5 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Em relação aos recursos no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

A
Somente será admitido recurso de revista por violação de lei e por afronta à Constituição Federal.
B
O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.
C
Em caso de confirmação da sentença, o recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com indicação dos motivos que levaram o Tribunal a manter a decisão de origem.
D
O recurso ordinário terá parecer escrito do Ministério Público presente à sessão de julgamento, que será entregue ao Relator para inclusão no voto.
E
Ao ser distribuído o recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho, serão imediatamente sorteados Relator e Revisor.

100294Questão 44|Direito do Trabalho|superior

TRT-5 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que

A
não se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador.
B
se sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa.
C
se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor
D
o valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu ajuizamento equivale ao valor do depósito recursal fixado pelo TST para os recursos de revista.
E
se sujeita a depósito prévio de 20% do valor de condenação arbitrado na decisão que se pretende rescindir.

100295Questão 45|Direito do Trabalho|superior

TRT-5 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Dentre as atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, não se inclui

A
elaborar lista sêxtupla para os Tribunais Regionais do Trabalho, dentre os Procuradores com mais de dez anos de carreira.
B
determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares.
C
nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior.
D
determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo.
E
designar o Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional.

100296Questão 46|Direito Civil|superior

TRT-5 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Referente aos direitos da personalidade, considere:

I. É sempre vedado dispor do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

II. Com objetivo científico ou altruístico, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, total ou parcialmente, para depois da morte, tratando-se de disposição revogável livremente a qualquer tempo.

III. O direito ao nome compreende o prenome e o sobrenome, mas a proteção correspondente não se estende ao pseudônimo, ainda que licitamente adotado, por se tratar de mera identidade social ou familiar.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
II e III.
B
III.
C
I.
D
II.
E
I e III.

100297Questão 47|Direito Civil|superior

TRT-5 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Luís Caetano, Juiz de Direito de Vitória da Conquista, deixa de julgar um processo que lhe foi atribuído, alegando que as provas dos autos são boas para ambos os lados e que, ademais, não há lei prevendo a hipótese em julgamento. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Luís Caetano agiu

A
bem, pois embora a ausência de lei não impedisse o julgamento, por haver outros meios para supri-la, as provas boas para ambos os lados impedem a formação da convicção judicial.
B
mal, pois ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece, como era o caso.
C
mal, pois na aplicação da lei o juiz atenderá às regras de sua interpretação e ao bom-senso jurídico.
D
bem, pois a ausência de lei impede o julgamento, por falta de parâmetros para tanto.
E
mal, pois sendo a lei omissa, deveria ter decidido o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, valorando as provas de acordo com os ditames legais, já que o provimento jurisdicional é imperativo.

100298Questão 48|Direito Civil|superior

TRT-5 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Maria Clara, de quinze anos de idade, pega o carro de sua mãe, Sofia Vera, sem autorização desta. Perto de Porto Seguro, colide culposamente o carro com o veículo de Roberta Inês, que propõe ação contra mãe e filha, alegando a responsabilidade civil de ambas. Esta conduta foi

A
correta, pois a responsabilidade de Sofia Vera e de sua filha Maria Clara é solidária, na hipótese, sem quaisquer ressalvas quanto às indenizações devidas.
B
correta, pois se Sofia Vera não dispuser de meios financeiros suficientes, Maria Clara responderá subsidiariamente com seus próprios bens, indenizando-se Roberta Inês equitativamente e sem que se possa privar do necessário Maria Clara ou as pessoas que dela dependam.
C
incorreta, pois Maria Clara é incapaz e não responde com seu patrimônio pessoal em nenhuma hipótese, pelo que a ação deveria ter sido proposta somente contra Sofia Vera.
D
incorreta, pois se Maria Clara pegou o carro sem autorização de Sofia Vera, somente ela deveria ter sido acionada, embora seja incapaz, já que causou prejuízos a Roberta Inês.
E
incorreta, pois Maria Clara é absolutamente incapaz e somente os relativamente incapazes respondem com seu patrimônio pessoal ao causarem prejuízos a terceiros.

100299Questão 49|Direito Civil|superior

TRT-5 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

No tocante ao contrato de compra e venda, é correto afirmar que

A
a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura, neste caso ficando o contrato sem efeito se a coisa não vier a existir, salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório.
B
é defeso às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, ainda que suscetíveis de determinação objetiva, pois é obrigatória a fixação em moeda corrente.
C
em obediência à autonomia da vontade, válido o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
D
até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor, inclusive em todas as situações nas quais possam ocorrer casos fortuitos.
E
não sendo a venda a crédito, o comprador não é obrigado a pagar o preço antes de receber a coisa.

100300DesatualizadaQuestão 50|Direito Processual Civil|superior

TRT-5 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

FCC

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando

I. entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

II. os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

III. entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

IV. ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

Está correto o que se afirma em

A
I e III, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I, II e IV, apenas.