Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2025


Página 4  •  Total 60 questões
137319Questão 31|Direito Constitucional|médio

Atenção

: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.

Ana Paula, brasileira, 34 anos de idade, advogada com 11 anos de atividade profissional. Thomas, brasileiro, 45 anos de idade, membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Arthur, brasileiro, 66 anos de idade, membro do Ministério Público do Trabalho com 30 anos de efetivo exercício. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, um Tribunal Regional do Trabalho pode ser composto, apenas, por

  • A

    Arthur.

  • B

    Ana Paula e Thomas.

  • C

    Ana Paula e Arthur.

  • D

    Ana Paula.

  • E

    Thomas e Arthur.

137320Questão 32|Direito Constitucional|médio

Atenção

: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.

Matias, médico, fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, viu o morador dessa casa caído no chão se debatendo, tendo uma crise convulsiva. Imediatamente Matias arrombou o portão e entrou no imóvel para prestar-lhe socorro, mesmo sem o consentimento do morador. Nessa situação, Matias

  • A

    não podia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ressalvados os casos de flagrante delito ou desastre.

  • B

    não podia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, durante o dia, por determinação judicial.

  • C

    não podia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

  • D

    podia ter penetrado no imóvel, pois a prestação de socorro é a única exceção feita pela Constituição Federal à regra de que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador.

  • E

    podia ter penetrado no imóvel, pois, apesar da casa ser asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, são ressalvados os casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

137321Questão 33|Direito Constitucional|médio

Atenção

: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.

Com relação aos direitos sociais:

  • A

    não é assegurada a participação dos empregadores, mas somente dos trabalhadores, nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

  • B

    é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, O seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

  • C

    é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até três anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

  • D

    o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

  • E

    nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

137322Questão 34|Direito Constitucional|médio

Atenção

: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.

Luiz, 30 anos de idade, brasileiro naturalizado, cometeu, no Brasil, em meados do ano de 2024, atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Renata, 25 anos de idade, brasileira nata, adquiriu, no final do ano de 2024, outra nacionalidade por naturalização voluntária. Mônica, 35 anos de idade, brasileira nata, teve, em janeiro do ano de 2025, o reconhecimento de outra nacionalidade originária pela lei estrangeira. Sabendo-se que todos desejam manter a nacionalidade brasileira, nessa situação, com base apenas nas informações fomecidas, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de:

  • A

    apenas Renata e Mônica.

  • B

    apenas Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude do atentado que cometeu.

  • C

    apenas Renata e Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, judicial ou extrajudicialmente, em virtude do atentado que cometeu.

  • D

    Renata, Mônica e Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude do atentado que cometeu.

  • E

    apenas Renata.

137323Questão 35|Administração Pública|médio

A propósito dos direitos dos usuários de serviços públicos, a Lei nº 13.480/2017 (Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública) preceitua que a manifestação dos usuários, para produzir os efeitos da Lei,

  • A

    deve ser acompanhada de justificativa quanto aos motivos determinantes de sua apresentação.

  • B

    pode ter seu recebimento recusado, desde que imediatamente justificada a recusa por escrito.

  • C

    não pode ser anônima, mas a identificação dos usuários é informação pessoal legalmente protegida com restrição de acesso.

  • D

    será dirigida à corregedoria do órgão ou entidade responsável pela prestação do serviço.

  • E

    poderá ser feita por meio eletrônico ou correspondência convencional, vedada a manifestação verbal.

137324Questão 36|Direito Administrativo|médio

Para os fins da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-se

  • A

    contrato por escopo: ajuste que impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de um objeto específico em periodo predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

  • B

    superfaturamento: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

  • C

    pré-qualificação: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens em condições preestabelecidas e isonômicas.

  • D

    dispensa de licitação: situação em que a realização do procedimento competitivo se mostra inviável, em especial pela singularidade do objeto ou pela exclusividade do prestador.

  • E

    empreitada integral: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

137325Questão 37|Direito Administrativo|médio

“Ajuste celebrado com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação” A descrição acima se refere ao contrato de

  • A

    eficiência.

  • B

    desempenho.

  • C

    rateio.

  • D

    concessão.

  • E

    programa.

137326Questão 38|Direito Administrativo|médio

Conforme estatui a Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais),

  • A

    a remoção é forma de provimento derivado de cargo público.

  • B

    o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será demitido por abandono de cargo.

  • C

    a promoção interrompe o tempo de exercício, que inicia nova contagem a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

  • D

    o ato de posse somente se realiza nos casos de provimento de cargo por nomeação.

  • E

    é possível realizar a entrada em exercício de cargo público por meio de procuração.

137327Questão 39|Administração Geral|médio

Em contexto de gestão estratégica de um órgão, entende-se por planejamento tático aquele que

  • A

    estã focado na execução das tarefas rotineiras da empresa.

  • B

    assume caráter micro dentro do planejamento.

  • C

    tem média duração e se relaciona com planos para áreas específicas.

  • D

    formaliza o que a instituição é, o que quer se tornar e onde pretende chegar.

  • E

    acompanha o cumprimento de tarefa a tarefa dentro do plano.

137328Questão 40|Administração Geral|médio

Cada projeto desenvolvido está submetido a um conjunto de preocupações de toda ordem, magnitude e natureza. Essas preocupações podem ser classificadas em:

  • A

    erros e vulnerabilidades.

  • B

    proporcionalidades e divergências.

  • C

    incertezas e riscos.

  • D

    vulnerabilidades e equivocos.

  • E

    equivocos e riscos.