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Procurador do Estado - 2021


Página 8  •  Total 100 questões
33915Questão 71|Direito Processual Civil|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção que apresenta a medida adequada àquele que sofra ameaça de constrição judicial sobre bem de que seja possuidor.

  • A

    interdito proibitório

  • B

    manutenção na posse

  • C

    reintegração na posse

  • D

    embargos de terceiro

  • E

    tutela cautelar

33916Questão 72|Direito Processual Civil|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o Código de Processo Civil, após intimada, na pessoa de seu representante judicial, do cumprimento de sentença que impuser o dever de pagar quantia certa, será lícito à fazenda pública impugnar a execução, sob a alegação de que, durante a fase de conhecimento, ocorreu a

  • A

    novação.

  • B

    prescrição.

  • C

    compensação.

  • D

    transação.

  • E

    nulidade da citação.

33917Questão 73|Direito Processual Civil|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

A União poderá intervir em ação proposta contra autarquia pública federal

I se a decisão judicial puder lhe acarretar reflexos indiretos de natureza econômica.

II para pedir suspensão de liminar já concedida que possa lhe acarretar prejuízos, ainda que não demonstre interesse jurídico.

III para interpor recurso de decisão que lhe seja desfavorável.

IV para esclarecer questões de fato, mas não de direito.

Estão certos apenas os itens

  • A

    I e II.

  • B

    II e IV.

  • C

    III e IV.

  • D

    I, II e III.

  • E

    I, III e IV.

33918Questão anuladaAnuladaQuestão 74|Direito Processual Civil|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência

  • A

    depende de comprovação do abuso do direito de defesa.

  • B

    depende de configuração do propósito protelatório da parte.

  • C

    prescinde da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

  • D

    depende da comprovação documental das alegações de fato.

  • E

    será concedida após justificação prévia quando envolver direitos indisponíveis.

33919Questão 75|Direito Constitucional|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

Determinada pessoa foi considerada inapta no teste psicológico para a Polícia Militar do Estado da Paraíba, uma das fases do concurso organizado pela empresa X. Essa pessoa deseja, então, impetrar mandado de segurança visando a anulação do referido ato. Nessa situação hipotética, o mandado de segurança deverá ser impetrado em face do

  • A

    presidente da comissão do concurso público.

  • B

    presidente da organizadora do concurso.

  • C

    secretário de estado de administração.

  • D

    chefe da Polícia Militar.

  • E

    governador.

33920Questão 76|Direito Civil|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

Condomínio edilício tem natureza jurídica de

  • A

    associação.

  • B

    ente despersonalizado.

  • C

    sociedade de fato.

  • D

    sociedade simples.

  • E

    fundação.

33921Questão 77|Direito Civil|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

Caso, no momento da conclusão de compromisso de compra e venda de imóvel urbano, o contratante reserve-se a faculdade de indicar terceiro para figurar como adquirente na escritura definitiva, configurar-se-á

  • A

    estipulação em favor de terceiro.

  • B

    contrato com pessoa a declarar.

  • C

    contrato preliminar.

  • D

    promessa de fato de terceiro.

  • E

    contrato aleatório.

33922Questão 78|Direito Civil|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

Pactuada obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a evento futuro, embora certo, estará caracterizada a obrigação

  • A

    a termo.

  • B

    modal.

  • C

    condicional.

  • D

    ilíquida.

  • E

    de resultado.

33923Questão 79|Direito Civil|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

Com o objetivo de colaborar na cura de doença autoimune, Pedro decidiu dispor do próprio corpo após sua morte.

Nessa situação hipotética, o ato de disposição é considerado

  • A

    nulo.

  • B

    inexistente.

  • C

    ineficaz.

  • D

    válido.

  • E

    ineficiente.

33924Questão 80|Direito Civil|superior
2021
CESPE / CEBRASPE

Ao doar seu único imóvel à sobrinha, Marta foi reduzida à insolvência, embora ignorasse o fato.

Nesse caso, a doação será, em face dos credores quirografários,

  • A

    válida.

  • B

    ineficaz.

  • C

    inexistente.

  • D

    anulável.

  • E

    nula.