Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
A respeito da citação e do recurso, julgue o item a seguir.
Nos casos de competência do juizado especial criminal, o acusado será citado pessoalmente ou por hora certa, se, por qualquer motivo, não puder ser encontrado em nenhum dos endereços indicados nos autos.
Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens.
É característica dos direitos da personalidade a sua oponibilidade erga omnes.
Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens.
A sentença que declara a ausência da pessoa natural deve ser submetida a registro público.
Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes.
É válida a renúncia à decadência legal.
Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes.
A renúncia deve ser interpretada restritivamente, ao passo que os negócios jurídicos benéficos merecem interpretação extensiva.
A respeito dos contratos, julgue o item seguinte.
A teoria do substancial adimplemento visa impedir o uso desequilibrado, pelo credor, do direito de resolução, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação do acordado, com vistas à realização de princípios como o da boa-fé objetiva e o da função social dos contratos.
No que se refere a jurisdição, julgue o item abaixo.
A atividade jurisdicional é exclusiva do Estado-juiz.
No que concerne a litisconsórcio e competência, julgue os itens que se seguem.
Em caso de conflito de competência, a parte que não o suscitou fica impedida de arguir a exceção declinatória de foro.
No que concerne a litisconsórcio e competência, julgue os itens que se seguem.
O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quando o número de litigantes acarretar o comprometimento da rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
No que se refere à resposta do réu e aos recursos, julgue os seguintes itens.
A exigência de a sentença ser combatida por recurso específico adequado à impugnação da situação decorre do princípio da taxatividade.