No que se refere à resposta do réu e aos recursos, julgue os seguintes itens. A exigência de a sentença ser combatida por recurso específico adequado à impug...
2013
CESPE / CEBRASPE
No que se refere à resposta do réu e aos recursos, julgue os seguintes itens.
A exigência de a sentença ser combatida por recurso específico adequado à impugnação da situação decorre do princípio da taxatividade.