Contador - 2024
Com base nos direitos e deveres individuais e coletivos e nos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Com base nos direitos e deveres individuais e coletivos e nos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A contratação de seguro contra acidentes de trabalho pelo empregador exclui eventuais indenizações a que este esteja obrigado, quando incorrer em culpa.
Com base nos direitos e deveres individuais e coletivos e nos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Nas empresas de mais de 50 empregados, é assegurada a eleição de dois representantes destes, com a finalidade exclusiva de promover‑lhes o entendimento direto com os empregadores.
Quanto às disposições constitucionais, relativas à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item seguinte.
Os filhos de pais estrangeiros nascidos na República Federativa do Brasil serão considerados brasileiros naturalizados, ainda que seus pais estejam a serviço de seu país.
Quanto às disposições constitucionais, relativas à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item seguinte.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito da Administração Pública.
O servidor público, investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo que ocupe na Administração Pública, sendo‑lhe facultado optar por sua remuneração.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito da Administração Pública.
A proibição de acumular cargos na Administração Pública restringe‑se ao âmbito da Administração Pública Direta, razão pela qual é possível a acumulação de cargos e empregos públicos fora das hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito da Administração Pública.
É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito da Administração Pública.
Os servidores públicos poderão incorporar as vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito da Administração Pública.
As regras para o cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo, cabendo‑lhe estabelecer as regras de contagem de tempo de contribuição fictício.