Técnico - Segurança Institucional - 2023
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. A avaliação das ameaças à ordem constitucional, tanto internas quanto externas, compete à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. O controle e a fiscalização internos e externos da atividade de inteligência, outrora atribuições do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atualmente são realizados pela Casa Civil da Presidência da República.
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. O orçamento geral da União contempla, anualmente, rubrica sigilosa específica para as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. A nomeação do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) depende da aprovação do Senado Federal.
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) integra o SBI, estando vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item. O Centro de Inteligência Nacional tem a atribuição de coordenar a articulação do fluxo de dados e informações oportunas e de interesse da atividade de inteligência do Estado, com o fito de subsidiar a tomada de decisão do diretor-geral da ABIN.
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item. A participação no Conselho Consultivo do SBI é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item. O Conselho Consultivo do SBI é um colegiado de assessoramento à Casa Civil da Presidência da República.
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item. Representantes do Banco Central do Brasil, do Banco do Brasil S./A. e da Caixa Econômica Federal compõem o Conselho Consultivo do SBI.
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item. Os membros do Conselho Consultivo do SBI recebem a credencial de segurança no grau secreto.