À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item. A participação no Conselho Consultivo do SB...

À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item. A participação no Conselho Consultivo do SBI é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.