Advogado - 2024

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Aplicam‑se as normas dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Subordinam‑se ao regime da referida Lei apenas os órgãos do Poder Executivo.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. O sigilo é preceito geral da referida Lei.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. As informações serão divulgadas apenas quando forem solicitadas.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Informação são os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. A primariedade da informação é a qualidade da informação não modificada.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista não se sujeitam às normas da Lei de Acesso à Informação.