Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020

Página 10 • Total 100 questões

109504Questão 91|ECA|superior

MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial

2020

CESPE / CEBRASPE

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é

A
dos seus descendentes e, subsidiariamente, do seu cônjuge ou companheiro, não podendo o idoso optar pelo prestador.
B
do seu cônjuge ou companheiro e, subsidiariamente, dos seus descendentes, não podendo o idoso optar entre eles.
C
dos seus descendentes ou do seu cônjuge ou companheiro, que serão designados em juízo.
D
solidária, não podendo o idoso optar pelo prestador, que será designado em juízo.
E
solidária, podendo o idoso optar pelo prestador.

109505Questão 92|Direitos Humanos|superior

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CESPE / CEBRASPE

A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de

A
produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
B
produtos, ambientes e programas a serem usados somente por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo-se adaptações e projetos específicos.
C
produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada exclusivamente à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, sem adaptações ou projetos específicos.
D
produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação de todas as pessoas, sem adaptações ou projetos específicos.
E
produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo adaptações e projetos específicos.

109506Questão 93|Direito de Família|superior

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CESPE / CEBRASPE

De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos

A
à educação.
B
à privacidade.
C
aos bens patrimoniais.
D
ao voto.
E
ao trabalho.

109507Questão 94|Direito Constitucional|superior

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CESPE / CEBRASPE

No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

A
leis complementares.
B
emendas constitucionais.
C
leis ordinárias.
D
garantias individuais e coletivas.
E
normas de direito fundamental.

109508Questão 95|Direitos Humanos|superior

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CESPE / CEBRASPE

De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos

A
de defesa.
B
a prestações.
C
a procedimentos e instituições.
D
propriamente ditos.
E
expressos.

109509Questão 96|Direito Constitucional|superior

MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial

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CESPE / CEBRASPE

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

A
STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
B
STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
C
STJ pelo procurador-geral da República.
D
STF pelo procurador-geral da República.
E
STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.

109510Questão 97|Direito Administrativo|superior

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CESPE / CEBRASPE

Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do

A
Conselho Superior do Ministério Público.
B
Colégio de Procuradores de Justiça.
C
corregedor-geral do Ministério Público.
D
ouvidor-geral de justiça.
E
procurador-geral de justiça.

109511Questão 98|Direito Constitucional|superior

MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial

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CESPE / CEBRASPE

Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de

A
advertência.
B
censura.
C
suspensão.
D
aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
E
demissão.

109512Questão 99|Administração Pública|superior

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CESPE / CEBRASPE

Compete aos centros de apoio operacional

A
promover intercâmbio cultural com instituições públicas nacionais.
B
remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.
C
oficiar nas correições procedidas pelos juízes.
D
desenvolver grupos de estudos voltados ao aprimoramento funcional dos membros do Ministério Público.
E
elaborar projetos de ensino e pesquisa que se relacionem com o aprimoramento dos membros e servidores do Ministério Público.

109513Questão 100|Direito Constitucional|superior

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CESPE / CEBRASPE

No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado

A
por cada promotor de justiça em seu ofício.
B
por núcleo de atuação especial composto por membros do Ministério Público designados pelo procurador-geral de justiça.
C
por promotores de justiça da entrância final.
D
pelos centros de apoio operacional.
E
pela assessoria do procurador-geral de justiça.