Assistente em Administração - 2018
De acordo com a Lei n.º 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, exceto:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública, exceto:
São cominações sujeitas ao responsável pelo ato de improbidade, segundo a Lei n.º 8.429/92:
A respeito do Orçamento Público no Brasil, assinale as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F), e posteriormente, marque a alternativa correta:
( ) A espécie de orçamento adotada no Brasil não tem como atributo integrar o planejamento ao orçamento. Visa apenas cumprir objetivos e metas.
( ) A LOA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) A LOA conterá o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de investimento das empresas em que a União detenha apenas diretamente a maioria do capital social com direito a voto.
( ) O Projeto de Lei Orçamentária Anual será apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do Regimento do Senado.
( ) A Lei Orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo nesta proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
De acordo as afirmações acima, marque a alternativa correta:
Analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta:
A Respeito dos Créditos Adicionais e suas classificações, marque a alternativa incorreta:
Levando-se em consideração a Lei 4.320/64, analise as assertivas como verdadeiras ou falsas, em seguida, marque a alternativa correta:
( ) Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
( ) Mesmo em casos especiais, não será dispensada a emissão da nota de empenho, sendo vedadas legislações específicas para tal previsão.
( ) O pagamento da despesa será efetuado após sua regular liquidação, mesmo que não tenha sido ordenado.
( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, exceto em casos comprovados de calamidade pública.
( ) Em casos especiais previsto na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
A alternativa correta é:
As despesas, segundo as categorias econômicas, podem ser: Despesa Corrente ou de Capital. A respeito da despesa pública, marque a alternativa correta:
Com base na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
I. a idade mínima de dezoito anos;
II. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
III. aptidão física, mental e emocional;
IV. a quitação com as obrigações militares, eleitorais e fiscais.
V. a nacionalidade brasileira; e
VI. o gozo dos direitos políticos.
Com base nas afirmativas acima, marque a alterativa verdadeira.
Conforme dispõe a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o estágio probatório ficará suspenso durante as seguintes licenças e afastamentos:
I. Licença para atividade política;
II. Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país;
III. Licença para tratar de interesses particulares;
IV. Licença por motivo de doença em pessoa da família;
V. Afastamento para exercício de mandato eletivo; e
VI. Licença para tratamento da própria saúde.
Com base nas afirmativas acima, marque a alterativa verdadeira.