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Delegado de Polícia - 2024


Página 4  •  Total 100 questões
50176Questão 31|Direito Penal|superior

Numa repartição militar em um país em guerra, soldados cumpriram ordens de superiores para executar todos os prisioneiros. Assim, Klaus acionou um botão de um dispositivo com gás letal, levando intencionalmente à morte por asfixia de 10 prisioneiros de uma cela. Thomas deu um tiro de fuzil em um prisioneiro, porém o projétil atingiu acidentalmente mais uma pessoa, levando ambas ao óbito. Por fim, Mark foi perseguindo e executando prisioneiros, tendo matado 8 pessoas, uma em cada cela.

Diante da situação hipotética narrada, analise as condutas de Klaus, Thomas e Mark e assinale a afirmativa correta acerca do concurso de crimes.

  • A

    A conduta de Klaus compreende o concurso formal imperfeito, a conduta de Thomas compreende concurso formal perfeito e a conduta de Mark pode se amoldar ao concurso material.

  • B

    A conduta de Klaus compreende o concurso formal perfeito, a conduta de Thomas corresponde ao crime continuado e a conduta de Mark se amolda ao concurso material.

  • C

    A conduta de Klaus compreende o concurso formal imperfeito, a conduta de Thomas corresponde ao crime continuado e a conduta de Mark se amolda ao crime continuado específico.

  • D

    Klaus, Thomas e Mark devem responder integralmente pelas penas do crime de homicídio na forma do concurso material.

  • E

    Klaus, Thomas e Mark devem responder pelas penas do crime de homicídio na forma do crime continuado específico.

50177Questão 32|Direito Penal|superior

Um pacote legislativo resultou na aprovação de três novas leis penais no Congresso Nacional. A Lei A revogou o crime previsto no art. 28 da Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06). Noutro giro, a Lei B alterou o texto do art. 213 do Código Penal, passando a prever para o crime de estupro a pena de 8 a 12 anos de reclusão. Por fim, a Lei C alterou o art. 155 do Código Penal, passando a prever para o crime de furto simples a pena de detenção de 1 a 5 anos. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

  • A

    A lei A se refere à hipótese de irretroatividade da lei penal mais severa.

  • B

    As leis A e C constituem hipóteses de novatio legis in mellius.

  • C

    As leis B e C se referem à hipótese de retroatividade da lei penal mais benéfica.

  • D

    A lei B se refere à hipótese de ultratividade da lei anterior mais benéfica.

  • E

    A lei C se refere à hipótese de novatio legis incriminadora.

50178Questão 33|Direito Penal|superior

Caio, 18 anos, Tício, 20 anos e Mévio, 22 anos, integram uma torcida organizada de uma agremiação futebolística. No dia de uma partida de seu clube, encontram um torcedor do time rival sozinho, saindo do trem a uma curta distância. Mévio então olhou para Caio e Tício e fez gestos com as mãos denotando que os três perseguissem e agredissem o torcedor rival. Ao efetivamente alcançarem a vítima, o lesionaram com socos e pontapés.

Pelo exposto, é correto afirmar que Caio, Tício e Mévio devem responder por crime de

  • A

    lesão corporal, cada qual isoladamente, eis que não houve concurso de pessoas e sim autoria colateral.

  • B

    lesão corporal em concurso de pessoas.

  • C

    associação criminosa e crime de lesão corporal.

  • D

    constrangimento ilegal e crime de lesão corporal.

  • E

    organização criminosa e crime de lesão corporal.

50179Questão 34|Direito Penal|superior

Paulo, 50 anos, é casado com Rita, 40 anos. Ao perceber que Rita conversava com um amigo do trabalho por meio de mensagens enviadas pelas redes sociais, Paulo, movido por ciúmes, desferiu um soco na face da esposa. Rita compareceu à Delegacia de Atendimento à Mulher e registrou ocorrência para apuração do delito.

Após representação da autoridade policial, o juízo competente decretou as medidas protetivas de urgência de afastamento do lar e proibição de contato com a ofendida. Todavia, Paulo, inconformado, compareceu à residência, contra a vontade de Rita, para tentar reconciliar-se com ela.

Desta forma, é correto afirmar que Paulo deverá responder criminalmente por

  • A

    lesão corporal doméstica e desobediência.

  • B

    lesão corporal leve e descumprimento de medida protetiva de urgência.

  • C

    violência de gênero e descumprimento de medida protetiva de urgência.

  • D

    violência de gênero e desobediência.

  • E

    violência de gênero, apenas.

50180Questão 35|Direito Penal|superior

Adamastor é serventuário da justiça e chefe de gabinete de um Desembargador. Por estar em dificuldades econômicas, Adamastor passou a oferecer serviços a advogados. A atividade consistia em procurar advogados que tinham processos sob relatoria do referido desembargador, solicitando vantagem econômica a título de influenciar a decisão judicial.

Destarte, é correto afirmar que Adamastor deve responder pelo crime de

  • A

    exploração de prestígio.

  • B

    tráfico de influência.

  • C

    prevaricação.

  • D

    corrupção passiva.

  • E

    advocacia administrativa.

50181Questão 36|Direito Penal|superior

Acerca dos princípios penais, assinale a afirmativa correta.

  • A

    O princípio da intranscendência pressupõe que o Direito Penal só pode incidir nas hipóteses em que há lesão ou risco de lesão a um bem jurídico.

  • B

    O princípio da fragmentariedade preconiza que a pena não pode passar da pessoa do condenado.

  • C

    O princípio da insignificância exclui a tipicidade formal em razão de lesão ou risco de lesão irrelevante ao bem jurídico tutelado.

  • D

    O princípio do ne bis in idem indica que uma mesma circunstância não pode ser valorada em desfavor do suposto autor do fato mais de uma vez.

  • E

    O princípio da ofensividade veda as penas de morte, perpétuas e cruéis, bem como as penas de trabalhos forçados e de banimento.

50182Questão 37|Direito Penal|superior

Atílio, 18 anos, aluno do ensino médio de uma escola privada, por meio de um aplicativo que se vale de inteligência artificial, fez montagens de fotos de duas colegas de classe, Samantha, 17 anos, e Diana, 18 anos, e as armazenou em seu aparelho de telefone celular. Nas montagens, as alunas apareciam nuas. Desta forma, é correto afirmar que Atílio

  • A

    não deverá responder criminalmente, em razão da atipicidade de suas condutas.

  • B

    deverá responder exclusivamente pelo crime previsto no art. 216-B, § único do Código Penal.

  • C

    deverá responder exclusivamente pelo crime previsto no art. 241-C do ECA.

  • D

    deverá responder pelos crimes do art. 216-B, § único do Código Penal e pelo art. 241-C do ECA.

  • E

    deverá responder pelos crimes do art. 216-B, § único e pelo art. 139, ambos do Código Penal, e pelo art. 241-C do ECA.

50183Questão 38|Direito Penal|superior

Melchedíades, jogador de um time de futebol, aceitou vantagem indevida oferecida por Heráclito, servidor da Receita Federal do Brasil que, paralelamente, exerce a atividade de empresário no ramo de casas de apostas esportivas. Segundo as tratativas, Melchedíades deveria receber cartão vermelho em determinada partida em troca do recebimento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Antes de receber a vantagem indevida, Melchedíades foi preso juntamente com Heráclito, em operação policial.

Pelo exposto, é correto afirmar que Melchedíades

  • A

    deverá responder pelo crime previsto no Art. 317 do Código Penal.

  • B

    não praticou crime algum, tendo em vista que sua conduta foi interrompida nos atos preparatórios.

  • C

    deverá responder pelo crime previsto no Art. 41-C da  Lei nº 10.671/2003.

  • D

    deverá responder pelo crime previsto no Art. 198 da  Lei nº 14.597/2023.

  • E

    deverá responder pelo crime previsto no Art. 2º, inc. IX da  Lei nº 1.521/1951.

50184Questão 39|Direito Penal|superior

Manuel registrou ocorrência contra seu irmão, Joaquim, que reside com Maria, mãe de ambos. Na dinâmica descrita em sede policial, Manuel afirmou que tomou conhecimento de que Joaquim passou a exercer a administração das finanças de Maria. Aduziu que uma semana antes da celebração do aniversário de 60 anos da mãe, Joaquim compareceu ao cartório, juntamente com Maria, ocasião em que esta outorgou-lhe procuração com plenos poderes. De posse da procuração, no dia seguinte Joaquim compareceu à agência bancária e transferiu R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da conta de Maria para sua conta pessoal.

Desta forma, é correto afirmar que Joaquim

  • A

    deverá responder pelo crime previsto no Art. 155 do Código Penal.

  • B

    deverá responder pelo crime previsto no Art. 168 do Código Penal.

  • C

    deverá responder pelo crime previsto no Art. 102 da  Lei nº 10.741/2003.

  • D

    deverá responder pelos crimes previstos nos artigos 102 e 106 da Lei nº 10.741/2003.

  • E

    não praticou crime algum.

50185Questão 40|Direito Penal|superior

Dalva, mãe de filhas gêmeas de 13 anos, foi condenada por roubo (Art. 157 do CP) à pena de reclusão de 4 anos e 2 meses. Dalva foi condenada no passado pelo crime de furto (Art. 155 do CP), tendo cumprido sua pena integralmente há 6 anos.

Pelo exposto, para progredir de regime prisional, Dalva deverá obrigatoriamente

  • A

    cumprir 16% da pena e ostentar bom comportamento carcerário.

  • B

    cumprir 30% da pena, ostentar bom comportamento carcerário e reparar o dano causado.

  • C

    cumprir 30% da pena e ostentar bom comportamento carcerário.

  • D

    cumprir 20% da pena, ostentar bom comportamento carcerário e reparar o dano causado.

  • E

    cumprir 25% da pena e ostentar bom comportamento carcerário.