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Assistente em Administração - 2016


Página 2  •  Total 50 questões
121065Questão 11|Direito Administrativo|médio

Ronaldo, servidor público federal, retira da repartição um documento pertencente ao patrimônio público a fim de realizar uma diligência inerente às suas atribuições profissionais. Diante dessa situação, a conduta de Ronaldo é

  • A

    permitida, desde que o servidor esteja legalmente autorizado.

  • B

    permitida, desde que o documento não seja sigiloso ou de relevante interesse público.

  • C

    vedada, uma vez que somente a autoridade superior da repartição possui essa prerrogativa.

  • D

    permitida, desde que essa seja uma prática corriqueiramente executada pelos seus colegas de repartição.

  • E

    vedada, uma vez que é proibido por lei, em caráter absoluto, retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

121066Questão 12|Administração Pública|médio

Tendo em vista o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público: I. Constituir sociedade em uma empresa cuja atividade seja exploração de jogos de azar não autorizados. II. Ordenar a outro servidor, que lhe é subordinado, que execute tarefas de seu interesse particular. III. Posicionar-se politicamente a favor da extrema direita. IV. Prejudicar deliberadamente a reputação de outro servidor por se tratar de um desafeto pessoal. Estão corretas as afirmativas

  • A

    I e III.

  • B

    II e IV.

  • C

    I, II e III.

  • D

    I, II e IV.

  • E

    I, II, III e IV.

121067Questão 13|Direito Administrativo|médio

A vacância de um cargo público NÃO decorrerá de

  • A

    reversão.

  • B

    falecimento.

  • C

    exoneração.

  • D

    readaptação.

  • E

    aposentadoria.

121068Questão 14|Direito Administrativo|médio

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais aduz que se recusar a dar fé a um documento público é

  • A

    dever do servidor.

  • B

    proibido ao servidor.

  • C

    facultado ao servidor.

  • D

    direito subjetivo do servidor.

  • E

    garantia constitucional do servidor.

121069Questão 15|Direito Constitucional|médio

A condição de idade mínima de trinta e cinco anos para elegibilidade, prevista na Constituição Federal de 1988, aplica-se a

  • A

    Vereador.

  • B

    Prefeito e Vice-Prefeito.

  • C

    Presidente e Vice-Presidente da República, e Senador.

  • D

    Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

  • E

    Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, e juiz de paz.

121070Questão 16|Direito Constitucional|médio

Sobre os direitos constitucionais individuais e coletivos,

  • A

    não há restrições para o direito de se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

  • B

    o acesso à informação é garantido apenas aos cidadãos que estejam politicamente regulares com a administração pública, no âmbito federal, estadual e municipal.

  • C

    no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

  • D

    apesar de aceito pela jurisprudência atual, não há dispositivo legal na Constituição Federal de 1988 que preveja expressamente o direito à indenização por danos morais.

  • E

    são assegurados a todos, comprovado o pagamento das respectivas taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

121071Questão 17|Direito Constitucional|médio

NÃO é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

  • A

    garantir o desenvolvimento nacional.

  • B

    construir uma sociedade livre, justa e solidária.

  • C

    constituir uma supremacia perante os países da América Latina.

  • D

    erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

  • E

    promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

121072Questão 18|Direito Constitucional|médio

Sobre a Constituição da República de 1988: I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. IV. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violação aos seus direitos de elegibilidade. Estão corretas as afirmativas

  • A

    I e III.

  • B

    III e IV.

  • C

    I, II e III.

  • D

    I, II e IV.

  • E

    I, II, III e IV.

121073Questão 19|Direito Administrativo|médio

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO é um direito do administrado perante a Administração

  • A

    fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

  • B

    formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

  • C

    ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.

  • D

    interpor recurso por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos de modo temerário, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.

  • E

    ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.

121074Questão anuladaAnuladaQuestão 20|Direito Administrativo|médio

Na modalidade de licitação pregão eletrônico, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 5.450/2005, em seguida ao encerramento da etapa de lances da sessão pública por decisão do pregoeiro,

  • A

    o licitante vencedor será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.

  • B

    serão verificadas as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

  • C

    serão analisados todos os atos praticados até o presente momento e, constatada a regularidade, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

  • D

    qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso.

  • E

    o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.