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Delegado de Polícia - Reaplicação - 2022


Página 4  •  Total 100 questões
19691Questão anuladaAnuladaQuestão 31|Direito Processual Civil|superior

Sobre prova pericial, analise as afirmativas abaixo.

I. O juiz deferirá a perícia, mesmo quando a prova de fato não depender de conhecimento especial de técnico.

II. Quando a perícia for inconclusiva o juiz poderá reduzir a remuneração incialmente arbitrada pera o trabalho do perito.

III. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, desde que haja prévia comunicação.

Estão corretas as afirmativas:

  • A

    I, II e III

  • B

    I e II apenas

  • C

    II e III apenas

  • D

    I e III apenas

  • E

    I apenas

19692Questão anuladaAnuladaQuestão 32|Medicina|superior

O índice cefálico é obtido por meio da relação entre a largura máxima (x100) e o comprimento máximo do crânio. No tipo de crânio dolicocéfalo essa relação é ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

  • A

    até 75,9

  • B

    até 79,9

  • C

    até 84,9

  • D

    até 71,9

  • E

    entre 75 a 79,9

19693Questão 33|Direito Administrativo|superior

A Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia tem por finalidade velar pela observância do regime disciplinar, acompanhando, fiscalizando e orientando os serviços da Polícia Civil, apurando as eventuais transgressões administrativo-disciplinares dos seus integrantes. De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009), assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das competências da Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia:

  • A

    Manter o registro e controle dos antecedentes funcionais e disciplinares dos servidores dos quadros da Polícia Civil do Estado da Bahia

  • B

    Proceder, coordenar e acompanhar a correição ordinária e extraordinária nos serviços realizados por órgãos e unidades da Polícia Civil do Estado da Bahia

  • C

    Realizar as atividades de inteligência, operações de inteligência e contra-inteligência, no âmbito da Polícia Civil

  • D

    Acompanhar e inspecionar os órgãos e unidades da Polícia Civil do Estado da Bahia, com vistas à regularidade dos atos e procedimentos

  • E

    Promover o controle de qualidade dos serviços da Polícia Civil do Estado da Bahia, especialmente das atividades-fim, zelando pela execução das etapas de todo o ciclo da investigação policial

19694Questão 34|Direito Administrativo|superior

De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia tem por finalidade promover a formação e o desenvolvimento dos recursos humanos integrantes da carreira de Delegado de Polícia Civil e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia.

( ) O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças tem por finalidade a execução das atividades de administração geral, modernização administrativa, planejamento, orçamento e finanças da Polícia Civil, em articulação com a Diretoria Geral da Secretaria da Segurança Pública e com os sistemas formalmente instituídos.

( ) O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças será dirigido necessariamente por policial civil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • A

    V - V - V

  • B

    V - F - V

  • C

    F - F - V

  • D

    V - V - F

  • E

    F - V - F

19695Questão 35|Direito Administrativo|superior

A Coordenação de Operações Especiais é integrada por servidores das carreiras profissionais policiais civis de formação técnico-profissional específica, treinados no uso de armas, equipamentos e técnicas específicas, que tem por finalidade atuar em situações de crises, nas quais intervenha a Polícia Civil. Sobre a Coordenação de Operações Especiais e as disposições da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo.

I. Compete à Coordenação de Operações Especiais atender ocorrências que envolvam artefatos explosivos.

II. A Coordenação de Operações Especiais será dirigida por Delegado de Polícia Civil, da ativa, no mínimo, classe II.

III. Compete à Coordenação de Operações Especiais coordenar e dirigir as atividades com aeronaves policiais.

Estão corretas as afirmativas:

  • A

    I, II e III

  • B

    I e II apenas

  • C

    II e III apenas

  • D

    I e III apenas

  • E

    I apenas

19696Questão 36|Direito Administrativo|superior

De acordo com a Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.

  • A

    Os cargos de Investigador de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil e Perito Técnico de Polícia Civil estarão em linha hierárquica diferenciada quando se encontrarem na mesma classe

  • B

    A carreira de Delegado de Polícia e as demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia são escalonadas em cargos de provimento efetivo, constituídos em séries de classes, e seu exercício é privativo de seus titulares, na forma da Lei Orgânica, e têm atribuições de natureza investigativa, apuratória e típicas de Estado

  • C

    Na mesma classe hierárquica será respeitada a precedência na classe, no serviço público e na carreira, respectivamente

  • D

    As atribuições do Delegado de Polícia Civil possuem natureza eminentemente jurídica, mas não técnica

  • E

    Considera-se autoridade policial, exclusivamente, os ocupantes da carreira de Delegado de Polícia Civil, Investigador da Polícia Civil e Escrivão da Polícia Civil

19697Questão 37|Direito Administrativo|superior

A Lei Estadual nº 12.209/2011 dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração Indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia. Sobre as disposições da mencionada lei, assinale a alternativa incorreta.

  • A

    Procedimento administrativo é a sucessão ordenada de atos e formalidades tendentes à formação e manifestação da vontade da Administração Pública ou à sua execução

  • B

    A Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, celeridade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, devido processo legal e ampla defesa, segurança jurídica, oficialidade, verdade material, gratuidade e, quando cabível, da instrumentalidade das formas

  • C

    Somente a lei pode condicionar o exercício de direito, impor dever, prever infração ou prescrever sanção

  • D

    A norma administrativa será interpretada da forma que melhor garanta o atendimento ao fim público a que se dirige, sendo adequada a aplicação retroativa de nova interpretação para os atos já publicados

  • E

    A Administração respeitará padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, procedendo, na relação com os administrados, com lealdade, correção e coerência, sem abuso das prerrogativas especiais que lhe são reconhecidas

19698Questão 38|Direito Administrativo|superior

De acordo com a Lei Estadual nº 12.209/2011, que trata do processo administrativo no Estado da Bahia, assinale a alternativa correta.

  • A

    Em decisões reiteradas sobre a mesma matéria, poderão ser reproduzidos os fundamentos integrantes da motivação do ato decisório, ainda que fique prejudicado direito ou garantia do postulante

  • B

    Os efeitos do ato decisório terão início a partir da sua elaboração, independentemente da publicação

  • C

    A decisão definitiva, considerando razões de segurança jurídica ou de relevante interesse social, motivadamente, poderá estabelecer restrição aos seus efeitos ou determinar o início de sua eficácia, a partir do ato decisório ou de momento específico

  • D

    Não é possível ao postulante desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou renunciar a direitos disponíveis

  • E

    A Administração não poderá desarquivar o processo em razão de fato superveniente

19699Questão 39|Direito Administrativo|superior

Acerca das disposições da Lei Estadual nº 12.209/2011 sobre prazos no processo administrativo no âmbito do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os prazos começam a correr a partir do primeiro dia útil após a ciência oficial do postulante.

( ) Se o postulante falecer no decorrer do processo, os prazos começarão a correr a partir da intimação da decisão que reconhecer a legitimidade do sucessor.

( ) A autoridade julgadora emitirá decisão motivada nos processos administrativos, bem como sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que receber os autos conclusos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • A

    V - V - V

  • B

    V - F - V

  • C

    F - F - V

  • D

    V - V - F

  • E

    F - V - F

19700Questão 40|Direito Administrativo|superior

A Lei Estadual nº 9.433/2005 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia. Acerca das disposições da mencionada lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do regime de empreitada por preço unitário.

  • A

    Contratação de execução da obra ou do serviço por preço certo e total

  • B

    Contratação de execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas, dentro de um período previamente especificado

  • C

    Contratação de execução de mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais

  • D

    Contratação da execução de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação

  • E

    Contratação de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços