Delegado de Polícia - 2024

O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.

É possível a concessão de indulto à pena imposta por condenação relativa ao crime de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes.

Ao agente que pratica o delito de tráfico ilícito de entorpecentes e, em razão da dependência, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, deve ser imposta uma causa de diminuição de pena, de metade a dois terços.

Verificando-se a conduta de posse de entorpecentes, o autor do fato será preso em flagrante, devendo ser encaminhado, em até 24 horas, para a autoridade judicial, a fim de que seja submetido à audiência de custódia.

Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, em até 24 horas, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao Ministério Público, em no máximo 48 horas.

Verificada a existência de risco atual ou iminente ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, quando o município não for sede de comarca, poderá aplicar, provisoriamente, até deliberação judicial, a medida protetiva de urgência consistente em encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

Resta configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher em qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que haja ou tenha havido coabitação.

Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher é a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

O delegado de polícia, nos termos da Lei Maria da Penha, assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável em juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens III e IV estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

secretário da segurança pública.

chefe do serviço em que estiver lotado.

diretor do departamento de pessoal.

Conselho Superior de Polícia.

governador do estado.

idade.

exercício de substituição não remunerada.

tempo de serviço público prestado ao Estado e respectivas autarquias.

tempo no serviço público.

número de filhos.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

é um aglomerado de petéquias.

caracteriza-se por uma pequena área de efusão sanguínea.

é uma lesão equimótica com aspecto de petéquia.

presenta espectro equimótico que não sofre variação na sua coloração durante sua evolução temporal

apresenta-se sempre na forma de petéquias dispersas.

A perda da consciência e a abolição do tônus muscular com imobilidade são fenômenos bióticos imediatos.

Manchas de hipóstase e livores cadavéricos são fenômenos bióticos imediatos e intempestivos.

Nos cadáveres em decúbito dorsal, a rigidez se inicia pela face, pela mandíbula e pela nuca, seguidas pelos músculos do tronco, os membros superiores e, por último, os membros inferiores, desaparecendo a rigidez, posteriormente, na mesma ordem em que surgiu.

À maneira das hipóstases viscerais, os livores cutâneos, constantes, são vistos nas primeiras 8 a 12 horas após o óbito e podem deslocar-se com as mudanças de posição do cadáver dentro das próximas 16 a 24 horas, após as quais fixam-se definitivamente.

A saponificação que pode ocorrer após a morte é um fenômeno transformativo destrutivo.

O uso da fauna cadavérica no estudo em relação ao cadáver exposto ao ar livre tem valor conclusivo absoluto na determinação da cronotanatognose.

A 1.ª legião da fauna cadavérica surge com o odor cadavérico e permanece, conforme a temperatura do meio ambiente, por cerca de 15 a 20 dias.

A 2.ª legião da fauna cadavérica aparece em média entre 3 a 6 meses após a morte, com a fermentação ácida das substâncias graxas do corpo.

A 7.ª legião desseca todos os humores que ainda restam no cadáver.

A 8.ª legião consome, cerca de 3 anos após a morte, todos os resquícios orgânicos porventura deixados pelas precedentes.