Analista Judiciário - Área Judiciária - 2018
Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Em se tratando de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, se a condenação for privativa de liberdade por até um ano, poderá o juiz substituí-la por pena de prestação pecuniária ou pagamento isolado de multa.
Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
O juiz poderá estabelecer os limites da ação controlada nos casos de investigação de crimes organizados.
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.
Em se tratando de crimes que se processam mediante ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.
Filho de acusado está impedido de exercer a advocacia em favor de seu pai em processo criminal.
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.
O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.
Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular.
Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir.
É admissível incidente de insanidade mental para apurar doença desencadeada após a prática do ato criminoso imputado ao acusado.
Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir.
Sendo possível a realização de exame para investigar crimes que deixam vestígios, não proceder a esse exame é motivo de nulidade do processo, ainda que provas documentais e testemunhais confirmem a autoria e a materialidade do crime.
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.
Quando da apreciação da representação de prisão preventiva firmada por autoridade policial, o juiz poderá aplicar, de ofício, outra medida cautelar em substituição à prisão, caso entenda que o pedido tenha sido inadequado.
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.
Em se tratando de processos de competência originária do STF, é vedado ao ministro relator decretar a extinção da punibilidade por meio de decisão monocrática.