A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo. Em se tratando de processos de competência or...

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.

Em se tratando de processos de competência originária do STF, é vedado ao ministro relator decretar a extinção da punibilidade por meio de decisão monocrática.