Escrivão de Polícia Civil - 2016

Página 5 • Total 80 questões

113626Questão 41|Direito Penal|superior

PC-PA Escrivão de Polícia Civil

2016

FUNCAB

O homicídio é doutrinariamente classificado como crime:

A
de dano. material e instantâneo de efeitos permanentes.
B
vago. permanente e multitudinário.
C
próprio, de perigo individual e consumação antecipada.
D
de concurso necessário, comum e de forma livre.
E
de mão própria, habitual e de forma vinculada.

113627Questão 42|Direito Penal|superior

PC-PA Escrivão de Polícia Civil

2016

FUNCAB

A fim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois. Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de:

A
furto qualificado.
B
apropriação indébita.
C
estelionato.
D
extorsão.
E
roubo.

113628Questão 43|Direito Penal|superior

PC-PA Escrivão de Polícia Civil

2016

FUNCAB

Sobre o crime culposo, é correto afirmar que:

A
sua caracterização independe da previsibilidade objetiva do resultado.
B
é dispensável a verificação do nexo de causalidade entre conduta e resultado.
C
encontra seu fundamento legal no artigo 18 . I, de Código Penal.
D
se alguém ateia fogo a um navio para receber o valor de contrato de seguro, embora saiba que com isso provocará a morte dos tripulantes, essas mortes serão reputadas culposas.
E
há culpa quando o sujeito ativo, voluntariamente, descumpre um dever de cuidado, provocando resultado criminoso por ele não desejado.

113629Questão 44|Direito Penal|superior

PC-PA Escrivão de Polícia Civil

2016

FUNCAB

Configura estupro de vulnerável a(o):

A
manutenção de relações sexuais com pessoa desacordada em virtude de severa embriaguez, ainda que a vítima, depois de concluída a conduta e ao recuperar sua consciência, passe a consentir para com o ato libidinoso.
B
indução de menor de 14 anos a presenciar a prática de atos libidinosos, a fim de satisfazer a lascívia de outrem.
C
constrangimento, mediante violência, de pessoa portadora de enfermidade mental à prática de conjunção carnal, ainda que a vítima tenha o necessário discernimento para a prática do ato sexual.
D
assédio, no ambiente de trabalho de adolescente aprendiz, que conte com 16 anos de idade, visando a obter favorecimento de natureza sexual.
E
prática de sexo anal consentido com adolescente de 14 anos de idade que esteja submetido à prostituição.

113630Questão 45|Direito Penal|superior

PC-PA Escrivão de Polícia Civil

2016

FUNCAB

Sobre a participação em sentido estrito, é correto afirmar que:

A
adota-se, no Brasil, a teoria da acessoriedade máxima.
B
o auxílio material é ato de participação em sentido estrito, ao passo em que a instigação é conduta de autor.
C
assume a condição de participe aquele que executa o crime, salvo quando adotada a teoria subjetiva.
D
não há participação culposa em crime doloso.
E
na teoria do domínio do fato, partícipe é a figura central do acontecer típico.

113631Questão 46|Direito Penal|superior

PC-PA Escrivão de Polícia Civil

2016

FUNCAB

Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu cumprimento. Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a busca domiciliar noturna:

A
não agirão criminosamente, uma vez que atuam no estrito cumprimento do dever legal.
B
agirão criminosamente.
C
não agirão criminosamente. em virtude de coação moral irresistível.
D
não agirão criminosamente, já que há mera obediência hierárquica.
E
não agirão criminosamente, pois amparados pelo estado de necessidade.

113632Questão 47|Direito Penal|superior

PC-PA Escrivão de Polícia Civil

2016

FUNCAB

O crime de ameaça:

A
não pode ser praticado por meios simbólicos.
B
é de ação penal privada.
C
pressupõe injustiça do mal prometido.
D
quando usado como meio executório de um roubo, coexiste com este em concurso de crimes.
E
não admite transação penal.

113633Questão 48|Direito Penal|superior

PC-PA Escrivão de Polícia Civil

2016

FUNCAB

Cremílson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou sua absolvição imprópria. Isso significa que Cremílson:

A
era, ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
B
era, ao tempo da ação. inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
C
não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
D
não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato, embora possuísse pela autodeterminação.
E
não era, ao tempo da ação. inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.

113634Questão 49|Direito Penal|superior

PC-PA Escrivão de Polícia Civil

2016

FUNCAB

Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.

A
A pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.
B
A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.
C
A pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração pública previsto no Código Penal.
D
Os inimputáveis não podem ser vítimas de crimes contra a honra.
E
O inimputável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como sujeito passivo.

113635Questão 50|Direito Penal|superior

PC-PA Escrivão de Polícia Civil

2016

FUNCAB

Considerando apenas as informações existentes nas alternativas, assinale aquela que caracteriza crime de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, do CP).

A
Queimar culposamente significativa parte do corpo da vítima, de modo a causar-lhe deformidade permanente.
B
Lesionar a vítima dolosamente, causando-lhe por culpa incapacidade permanente para o trabalho.
C
Provocar dolosamente a perda de audição em um dos ouvidos da vítima.
D
Transmitir a vítima, intencionaImente, enfermidade grave, mas curável.
E
Agredir a vitima com intenção de interromper sua gravidez mediante aborto, o que efetivamente ocorre.