Advogado - 2022

Durante a investigação, a autoridade policial poderá determinar a realização de exame médico-legal para dirimir dúvida sobre a higidez mental do indiciado.

Verificada a inimputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo permanecerá suspenso até que ele se restabeleça.

Constatada a semi-imputabilidade do réu ao tempo do crime, o processo deve prosseguir regularmente.

A instauração do incidente resulta na suspensão do processo e do prazo prescricional.

Caso a doença mental seja posterior ao delito, o juiz deve proferir sentença absolutória imprópria.

As medidas de captação ambiental e de interceptação telefônica têm os mesmos requisitos legais.

As provas fornecidas pelo colaborador não poderão ser aproveitadas em caso de rescisão do acordo de colaboração.

A ação controlada deve ser autorizada judicialmente.

O Ministério Público pode deixar de denunciar o líder da organização se ele for o primeiro a colaborar para a apuração de delito desconhecido das autoridades.

O agente infiltrado não será punido se cometer delitos no interesse da organização, a menos que tenha excedido aos limites estabelecidos judicialmente e lhe fosse exigível comportamento diverso.

Um psicanalista deverá testemunhar se o seu paciente dispensá-lo do dever de sigilo profissional.

A testemunha intimada que tiver deixado de comparecer à audiência poderá ser conduzida coercitivamente.

As testemunhas são inquiridas pelo juiz, sem prejuízo de que as partes façam perguntas complementares em seguida.

A ex-mulher não está eximida de depor como testemunha em processo em que seu ex-cônjuge é réu.

É facultado às testemunhas não depor na presença do réu.

Dayse, que possui deficiência e necessita, por prescrição, adquirir órtese para promoção de acessibilidade.

Lúcio, que, nos termos do regulamento próprio, possui doença rara, assim reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Júlia, que extinguiu seu contrato de trabalho por acordo, em consenso com o empregador, na forma da CLT.

Miguel, que pretende utilizar 30% do seu saldo para integralização de cotas do FI-FGTS.

Ronildo, que tem 72 anos de idade.

Agiu mal o empregador, porque, sendo um casal, teriam direito potestativo de aproveitar férias no mesmo período, daí porque irregular o procedimento.

As férias do casal poderiam ter início em datas diferentes, mas não poderiam acontecer na véspera ou antevéspera de feriado, pelo que irregular a concessão.

Correta a sociedade empresária, porque, havendo justificativa, o casal poderia iniciar as férias em períodos diferentes, sendo irrelevante que seja véspera ou antevéspera de feriado.

A sociedade empresária poderia conceder as férias em períodos distintos, mas, como isso milita contra a união familiar, teria de pagar os prejuízos materiais a que deu causa.

Não há direito ao casal de reivindicar férias simultâneas, porque, para isso, a CLT exige que os empregados tenham filhos menores de 18 anos de idade.

O ato processual e a audiência designada estão dentro do horário normatizado pela CLT.

O ato praticado pelo oficial de justiça não poderia ocorrer às 20h, mas a audiência poderia ser marcada para as 7h30min.

A audiência não poderia ser designada para as 7h30min, mas o ato praticado pelo oficial de justiça poderia ocorrer às 20h.

Tanto o horário eleito pelo oficial para o ato processual quanto o horário designado para a audiência estão irregulares, devendo ser refeitos sob pena de nulidade.

Sendo dias úteis, os atos processuais podem ser feitos em horário possível para o oficial de justiça, e as audiências, em horário que o juiz repute adequado.

Uma vez que já transcorreu o prazo de 4 anos, a aposentadoria será irreversível, independentemente de Beatriz se recuperar.

A segurada Beatriz terá direito de receber 50% da aposentadoria por incapacidade permanente até que consiga a aposentadoria programada.

Beatriz receberá a aposentadoria integralmente por 6 meses, contados da recuperação, após o que haverá redução de 50% por 6 meses e cessará após a redução de 75% por mais 6 meses.

Beatriz terá direito a receber auxílio-acidente após sua recuperação pelo mesmo tempo que durou a sua aposentadoria por incapacidade permanente.

O benefício previdenciário pago a Beatriz cessará de imediato, porque a recuperação ocorreu em menos de 5 anos.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, apenas.