Advogado - 2024

De acordo com o art. 52 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as univerdades são instituições “de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”, assumindo, assim, ações com um caráter

Consta no art. 56 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que “As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática [...]”. A observância desse princípio está assegurada pela existência de órgãos colegiados

A gerência executiva da UNEMAT resolveu instituir premiação aos servidores pelo melhor desempenho nas suas atividades. O vencedor foi o servidor que apresentou o menor número de indeferimentos aos pleitos apresentados, tendo oferecido justificativas legais e morais para seus atos. Nos termos da Lei Complementar nº 112/2002, a moralidade da Administração Pública Estadual não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem

Um profissional da educação realiza pesquisa normativa sobre direitos e deveres na sua área de atuação. Nos termos da Constituição Federal de 1988, um dos princípios aplicáveis ao ensino consiste na valorização dos profissionais da educação escolar, tendo garantido(s), na forma da lei,

Determinado servidor vinculado ao estado de Mato Grosso foi surpreendido pela extinção do quadro que ocupava. Após certo período, requer à Administração seu aproveitamento em outro lugar. Nos termos da Lei Complementar nº 04/1990, a passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação, classe e remuneração, pertencente a quadro de pessoal diverso e na mesma localidade, denomina-se

Considere o gráfico a seguir: BERNARDES, J. A. Formas mutantes de reprodução do capital e do uso do território no cerrado mato-grossense. In: KAHIL, S. P. (org.) et all . O tamanho do Brasil: território de quem? São Paulo: Max Limonad, 2021. Disponível em: http://nuclamb.geografia.ufrj. br/wp-content/uploads/2021/12/O_Tamanho_Do_Brasil_.pdf#page=169. Acesso em: 29 nov. 2023. Adaptado. O processo indicado no gráfico acima é consequência da(o)

Em Mato Grosso, as cidades podem ser divididas em dois grupos principais: o primeiro grupo é composto pelas cidades da Depressão Cuiabana, do Pantanal, e de Vila Bela da Santíssima Trindade e da região de Diamantino, com paisagem mais heterogênea e cuja população apresenta uma cultura mais perceptivelmente regional; o segundo grupo, composto pelas cidades presentes em eixos como Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Sapezal, Campo Verde e Primavera do Leste, apresentando paisagem mais homogênea, com simetria não só no traçado e na morfologia urbana, mas também no perfil sociocultural de seus habitantes. A diferença entre esses dois grupos é que as cidades do primeiro grupo

Mato Grosso é um dos estados com maior abundância de água doce no país. O estado carrega títulos de “berço das águas” e “caixa d’água do Brasil”, por conta dos seus inúmeros rios, aquíferos e nascentes, e por comportar, em seu território, três das doze regiões hidrográficas existentes no Brasil: Amazônica, Paraguai e Tocantins-Araguaia.

NASCIMENTO, R. L. X. [et al.]. Caderno de caracterização: estado do Mato Grosso. Brasília, DF: Codevasf, 2023. Adaptado.

A formação do relevo que constitui o divisor de águas das bacias dos rios Araguaia, Paraná e Alto Paraguai é

Entre 1970 e 1990 a imigração em Mato Grosso foi bastante significativa, com taxas anuais de 6,6% entre 1970 e 1980 e de 5,4% entre 1980 e 1990. Todavia, a partir de 1990 o influxo populacional diminuiu no estado. Em paralelo ao movimento de chegada, a emigração também ocorria.

CUNHA, J. M. P., Dinâmica migratória e o processo de ocupação do Centro-Oeste brasileiro: o caso de Mato Grosso. Campinas, 2004. Relatório de pesquisa. In: REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA POPULAÇÃO. Jun. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbepop/a/PSp4DcbZ9mXpnFpZVgQzP6F/#. Acesso em: 30 nov. 2023.

Na análise do gráfico, observa-se uma mudança no padrão de emigração da população em Mato Grosso, indicando que, na década de 1990, houve a(o)

O estado de Mato Grosso tem vivenciado rápido processo de urbanização. A maior parte de suas cidades com mais de 50 mil habitantes vem apresentando crescimento demográfico superior à média nacional, impulsionado pelo setor industrial. No último decênio, o capital industrial que vem comandando a urbanização de Mato Grosso é o