Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013

Página 3 • Total 60 questões

100469Questão 21|Direito Civil|superior

TRT-8 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

CESPE / CEBRASPE

Considere que o motorista particular de Pedro, ao ultrapassar sinal vermelho, tenha atropelado Carla, que, em consequência do atropelamento, sofreu ferimentos dos quais decorreram danos materiais. Nessa situação hipotética, Pedro

A
poderá não responder pelos danos, se provar que o motorista agiu infringindo a lei.
B
responderá por culpa presumida, já que o motorista é considerado um instrumento seu.
C
responderá por culpa in eligendo.
D
responderá pelo risco ínsito à atividade desempenhada pelo motorista.
E
responderá pelos danos, se comprovada a culpa do motorista.

100470Questão 22|Direito Civil|superior

TRT-8 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

CESPE / CEBRASPE

Considere que determinada pessoa tenha reunido as qualidades opostas de credor e devedor da obrigação, tendo, com isso, desaparecido a pluralidade de situações jurídicas referentes à dívida. Essa situação configura a modalidade de pagamento denominada

A
remissão.
B
assunção de dívida.
C
sub- rogação.
D
compensação.
E
confusão.

100471Questão 23|Direito Civil|superior

TRT-8 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

CESPE / CEBRASPE

Com base no disposto no Código Civil a respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

A
A emancipação voluntária do filho menor de idade afasta a responsabilidade dos pais pelos atos por ele praticados.
B
Ato jurídico praticado diretamente por pessoa relativamente incapaz pode produzir efeitos imediatos.
C
É indispensável a presença do sócio de sociedade empresária para o desempenho das atividades empresariais.
D
As sociedades de responsabilidade limitada submetem-se às regras da responsabilidade objetiva quanto aos danos causados a terceiros.
E
Enquanto a personalidade da pessoa natural começa com a concepção, a da pessoa jurídica depende de registro.

100472Questão 24|Direito Civil|superior

TRT-8 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

CESPE / CEBRASPE

Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados

A
pertenças.
B
percebidos.
C
estantes.
D
percipiendos.
E
produtos.

100473Questão 25|Direito Civil|superior

TRT-8 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

CESPE / CEBRASPE

No que se refere à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

A
Caso não encontre nenhuma norma aplicável ao caso posto em juízo, o juiz deverá utilizar a interpretação sistemática.
B
Não é dado ao legislador, para suprir alguma ambiguidade da norma, interpretar a lei depois de publicada no órgão oficial.
C
A lei nova se aplica aos casos pendentes e aos futuros, porquanto o nosso direito não admite a retroatividade da norma.
D
Como regra, não se admite a restauração da lei revogada pelo fato de a lei revogadora ter perdido a sua vigência.
E
Se, durante a vacatio legis, ocorrer nova publicação do texto legal apenas para correção de erro ortográfico, o prazo da obrigatoriedade não será alterado.

100474Questão 26|Direito Civil|superior

TRT-8 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

CESPE / CEBRASPE

Caso um indivíduo tenha se envolvido, no dia 30 de janeiro de 2013, quarta- feira, em um acidente de trânsito que lhe causou danos materiais e morais, a data da prescrição do direito de pedir indenização ao responsável pelo acidente será

A
30 de janeiro de 2018, ainda que feriado.
B
31 de janeiro de 2023, ainda que domingo.
C
31 de janeiro de 2014, ainda que sábado.
D
30 de janeiro de 2015, se dia útil.
E
1.º de fevereiro de 2016, se dia útil.

100475Questão 27|Direito Processual Civil|superior

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2013

CESPE / CEBRASPE

Considerando que Mário e Luísa, casados, réus em ação de execução proposta em razão de dívida comum, tenham sido citados no dia dez e no dia vinte de junho, respectivamente, e que o mandado de citação de Mário tenha sido juntado aos autos em vinte e cinco de junho e o de Luísa em trinta de junho, assinale a opção correta em relação à tempestividade dos embargos de execução.

A
O prazo para a interposição de embargos será comum, a contar da juntada do último mandado aos autos.
B
O prazo para os embargos será computado em dobro, contando-se a partir da juntada do último mandado de citação aos autos.
C
O prazo para a interposição de embargos, comum a ambos os devedores, só começará a contar a partir da intimação da penhora.
D
O prazo individual de dez dias para os embargos contará a partir da efetivação da penhora ou da segurança do juízo.
E
Os prazos para a interposição dos embargos são individuais, contando-se a partir de cada juntada.

100476Questão 28|Direito Processual Civil|superior

TRT-8 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

CESPE / CEBRASPE

Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.

A
Nas localidades em que houver mais de uma vara de competência idêntica, distribuída a petição, considera- se proposta a ação para ambas as partes.
B
Em se tratando de ação de caráter pessoal estrito, a morte de uma das partes necessariamente determina a extinção prematura do processo.
C
Alienado o bem objeto da lide, será impositiva a alteração subjetiva do processo.
D
A nomeação à autoria, havendo concordância do nomeado e da outra parte, determina a sucessão processual.
E
A substituição do requerido em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade pode ocorrer a qualquer tempo

100477DesatualizadaQuestão 29|Direito Processual Civil|superior

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2013

CESPE / CEBRASPE

Considerando que, após citação em processo sob o rito ordinário, o réu tenha apresentado apenas reconvenção e que, por isso, o juiz tenha determinado que os prazos contra ele corressem independentemente de intimação, tendo, ao final, o declarado revel, assinale a opção correta.

A
Em razão da reconvenção, a presunção decorrente da revelia será apenas relativa.
B
Independentemente da reconvenção, operam-se os efeitos da revelia.
C
Independentemente de o revel ter patrono nos autos, não é necessária sua intimação.
D
O juiz errou ao considerar o réu revel, pois foi apresentada, no prazo legal, uma forma de resposta.
E
O juiz não poderia ter considerado o réu revel se, em vez de simples reconvenção, ele tivesse apresentado exceção.

100478AnuladaQuestão 30|Direito Processual Civil|superior

TRT-8 Analista Judiciário - Área Judiciária

2013

CESPE / CEBRASPE

Acerca da prova no rito ordinário, assinale a opção correta.

A
É permitido à parte substituir livremente as testemunhas arroladas se o prazo para o oferecimento do rol de testemunhas ainda não tiver se esgotado.
B
Tratando- se de causas de menor complexidade, a perícia necessariamente consistirá na inquirição de perito em audiência
C
Apesar de a inspeção judicial poder ser determinada de ofício, é obrigatório que se possibilite às partes acompanhá- la.
D
Consideram- se provados os fatos que se pretendiam provar se o terceiro, requerido a exibir documento em seu poder, não o exibe.
E
Incompetente o oficial que lavra o documento, ilícito será esse meio de prova, diante da gravidade do vício.