Advogado - 2021
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item. É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item. Aos órgãos e às entidades públicas não é imposto o dever de indicar as razões de fato ou de direito que motivarem a recusa de solicitações de informações de interesse público, desde que a recusa seja apenas parcial.
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado, exclusivamente, o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
Acerca da Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item. Os técnicos e os auxiliares em saúde bucal estão obrigados ao registro no Conselho Federal de Odontologia e à inscrição nos respectivos Conselhos Regionais em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam atividades.
Acerca da Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item. É permitido ao cirurgião-dentista executar trabalhos profissionais em pacientes sob anestesia geral, ainda que esta não seja administrada por profissional médico especialista, desde que o procedimento não ocorra em ambiente hospitalar.
Acerca da Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item. Para se habilitar ao registro e à inscrição, o profissional cirurgião-dentista deverá, necessariamente, ter sido diplomado em escola situada no território nacional.
Acerca da Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item. Será denominado clínico geral o cirurgião-dentista que, não possuindo título de especialista, exercer atividades pertinentes à odontologia, decorrentes de conhecimento adquirido em curso de graduação.