Assistente em Administração - 2011

A abertura de novo concurso indicando a necessidade de mais vagas, quando ainda não terminado o prazo do certame anterior, transfere a questão da nomeação do campo da discricionariedade para o da vinculação, uma vez que deve ser observado o direito subjetivo do candidato aprovado à nomeação.

Está sujeito às penalidades pela prática dos atos de improbidade o presidente de entidade associativa de natureza privada que recebe valores de ente público a título de subvenção.

Contraria o princípio da publicidade dos atos da administração a condenação judicial de um agente público por ato de improbidade, em razão de ter esse agente revelado fato de que teve ciência em virtude das atribuições e que deveria permanecer em segredo.

O crime de dano é qualificado se cometido contra o patrimônio da União, do estado, do município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

No processo administrativo, o administrado tem o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

O valor primário é atribuído a um documento em função do interesse que este possa ter para a entidade produtora e outros usuários, independentemente das razões pelas quais ele tenha sido originalmente criado.

O fundo de arquivo é um agrupamento intelectual de informações, registradas em suportes de toda espécie que estão, na maioria das vezes, material e fisicamente dispersos.

A descrição multinível, que leva em consideração a estrutura da organização de um acervo, permite a recuperação das informações dos documentos que o integram em diferentes níveis, do mais genérico ao mais específico, estabelecendo relações verticais e horizontais entre esses documentos.

Arranjo documental é o processo de agrupamento de documentos singulares em unidades significativas e de agrupamento de tais unidades entre si, em relação significativa.

A gestão de documentos consiste em administrar o uso e a circulação da informação.