Agente de Polícia Federal - Curso de Formação - 2014
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente. A utilização do distintivo e do colete policial é privativa dos policiais civis da ativa, sendo aquele emblema de uso obrigatório a policial civil no exercício de suas atividades de polícia judiciária, salvo quando a necessidade do serviço exija a sua ocultação.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente. É prerrogativa do policial civil do DF o porte de arma de fogo, fornecida pela instituição, em todo o território nacional, sendo vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular fora de serviço.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente. Considere a seguinte situação hipotética. Em diligências investigatórias, um policial civil adentrou, durante o horário de repouso noturno e sem ordem judicial, em domicílio de pessoa suspeita, com o intuito de apreender substâncias entorpecentes. Após a realização da diligência, dado não se ter encontrado nada que justificasse a invasão do domicílio, o policial foi responsabilizado administrativamente por sua conduta. Nessa situação, é cabível ao policial civil a pena de suspensão.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente. O servidor policial civil é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, estabelecida e reajustada por lei federal.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente. Os órgãos constitucionalmente incumbidos do exercício da segurança pública são Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, departamentos de trânsito, polícias civis e polícias militares.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente. Em conformidade com o mandamento constitucional, a União detém competência legislativa privativa quanto à criação de unidades policiais e de seus respectivos cargos de chefias e atribuições no âmbito da PCDF.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente. Tanto os servidores da carreira de delegado de polícia do DF quanto os da carreira de polícia civil do DF têm regime jurídico próprio, aplicando-se a eles, subsidiariamente, a legislação relativa ao funcionalismo civil da União.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente. A pena de repreensão aplica-se às condutas de natureza leve e deve constar do histórico funcional do policial que a cometer.
Acerca da história da PCDF, julgue o item. Com a estruturação da PCDF e sua vinculação à Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros anos de Brasília, passou-se a exigir, para o ingresso nos cargos de sua estrutura, nível superior em qualquer área de graduação. Entretanto, para o cargo de delegado de polícia, é exigido curso de bacharelado em direito.
Acerca da história da PCDF, julgue o item. A Guarda Policial e a Guarda Rural da NOVACAP foram criadas no período da construção de Brasília, com vínculo formal com o governo de Goiás, que se responsabilizou pela gestão administrativa e financeira dessas forças.