Escrevente Técnico Judiciário - 2023

Página 3 • Total 50 questões

53342Questão 21|Direito Penal|médio

2023

VUNESP

Assinale a alternativa que possui um crime praticado por servidor público contra a Administração Pública que possui modalidade culposa.

A
Corrupção passiva.
B
Concussão.
C
Abandono de função.
D
Peculato.
E
Prevaricação.

53343Questão 22|Direito Penal|médio

TJM-SP Escrevente Técnico Judiciário

2023

VUNESP

É correto afirmar que a conduta de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” configura o crime de

A
falsidade ideológica.
B
falsificação de documento particular.
C
falsificação de papéis públicos.
D
falsificação de documento público.
E
falso reconhecimento de firma ou letra.

53344Questão 23|Direito Penal|médio

TJM-SP Escrevente Técnico Judiciário

2023

VUNESP

É correto afirmar que o militar em serviço ou atuando em razão da função, que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, cometerá o crime de:

A
corrupção ativa.
B
prevaricação.
C
corrupção passiva.
D
peculato.
E
concussão.

53345Questão 24|Direito Penal|médio

TJM-SP Escrevente Técnico Judiciário

2023

VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente contenha uma crime militar em que a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.

A
Falsidade ideológica.
B
Supressão de documento.
C
Falsificação de documento.
D
Certidão ou atestado ideologicamente falso.
E
Falsa identidade.

53346Questão 25|Direito Administrativo|médio

TJM-SP Escrevente Técnico Judiciário

2023

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Considere a seguinte situação hipotética: um Comandante de Cia deixa, por indulgência, de responsabilizar seu subordinado que comete infração no exercício do cargo.

É correto afirmar que o Comandante de Cia

A
não comete qualquer crime militar, pois agiu por indulgência e o crime de prevaricação exige o dolo.
B
comete o crime de condescendência criminosa.
C
comete o crime militar de prevaricação qualificada pela indulgência.
D
comete o crime de prevaricação, pois agiu por indulgência, caracterizando um sentimento pessoal.
E
comete o crime de condescendência criminosa privilegiada.

53347Questão 26|Direito Penal|médio

TJM-SP Escrevente Técnico Judiciário

2023

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Assinale a alternativa que corretamente contenha um crime militar que possui modalidade culposa.

A
Tráfico de influência.
B
Recusa de função na Justiça Militar.
C
Comunicação falsa de crime.
D
Favorecimento pessoal.
E
Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante.

53348Questão 27|Direito Processual Penal|médio

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Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à prisão em flagrante, que:

A
nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
B
qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
C
a falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.
D
quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por quatros testemunhas.
E
em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante.

53349Questão 28|Direito Processual Penal|médio

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2023

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Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à fiança, que:

A
a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 (dois) anos.
B
o réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 10 (dez) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
C
em caso de prisão em flagrante, será competente para conceder a fiança, exclusivamente, o juiz na audiência de custódia.
D
a fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.
E
depois de prestada a fiança, que será concedida após a manifestação do Ministério Público, o processo seguirá para instrução, sendo os autos conclusos ao juiz competente.

53350Questão 29|Direito Processual Penal|médio

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Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à sentença, que:

A
qualquer das partes poderá, a qualquer momento, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
B
o juiz na sentença, não poderá atribuir ao fato contido na denúncia ou queixa definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
C
nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.
D
o querelante ou o assistente serão sempre intimados da sentença pessoalmente, sendo vedada, em qualquer hipótese, a intimação por edital.
E
a intimação da sentença será sempre feita pessoalmente ao defensor constituído pelo réu, se houver antecipadamente concedido fiança.

53351DesatualizadaQuestão 30|Direito Processual Penal|médio

TJM-SP Escrevente Técnico Judiciário

2023

VUNESP

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao defensor, assinale a alternativa correta.

A
A constituição de defensor dependerá sempre de instrumento de mandado, exceto se o acusado o indicar por ocasião de sua citação e por termo nos autos.
B
O juiz nomeará defensor ao acusado que o não tiver, ficando a este ressalvado o direito de, até seu interrogatório, constituir outro de sua confiança.
C
O defensor não poderá abandonar o processo, senão por motivo imperioso, a critério do juiz.
D
A nomeação de defensor pelo magistrado obsta ao acusado o direito de a si mesmo defender-se, mesmo tendo habilitação; mas o juiz deverá registrar a recusa expressa do acusado.
E
A falta de comparecimento do defensor, mesmo motivada, não adiará o ato do processo, devendo o juiz dar substituto para efeito do ato.