Assistente em Administração - 2015

Página 4 • Total 70 questões

124477Questão 31|Direito Constitucional|médio

UFRB Assistente em Administração

2015

FUNRIO

No tocante as relações internacionais, o Brasil as rege com base em quais princípios?

A
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas, visando à formação de uma comunidade americana de nações.
B
A República Federativa do Brasil buscará a desigualdade entre os Estados.
C
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
D
A República Federativa do Brasil buscará a prevalência dos direitos econômicos.
E
A República Federativa do Brasil buscará a cooperação entre os povos para o progresso industrial.

124478AnuladaQuestão 32|Direito Constitucional|médio

UFRB Assistente em Administração

2015

FUNRIO

Qual opção abaixo constitui direitos e garantias individuais nos termos da Constituição Federal?

A
É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
B
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
C
É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.
D
A propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família ou microempresa, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
E
A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos em Decreto.

124479AnuladaQuestão 33|Direito Constitucional|médio

UFRB Assistente em Administração

2015

FUNRIO

Consideram-se brasileiros natos

I) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

II) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

III) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

IV) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, mesmo que não estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

V) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Estão corretas apenas as afirmativas

A
I, II e III.
B
II, IV e V.
C
III, IV e V.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.

124480AnuladaQuestão 34|Direito Constitucional|médio

UFRB Assistente em Administração

2015

FUNRIO

Qual cargo é privativo de brasileiro nato?

A
Senador Federal.
B
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
C
Ministro de Estado.
D
Deputado Federal.
E
Oficial das Forças Armadas.

124481Questão 35|Direito Constitucional|médio

UFRB Assistente em Administração

2015

FUNRIO

Quais os princípios, nos termos da Constituição Federal, regem a administração pública direta e indireta?

A
Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
Legalidade, impessoalidade, moralidade, sigilo e eficiência.
C
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
D
Legalidade, impessoalidade, improbidade, publicidade e eficiência.
E
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e formalidade.

124482Questão 36|Direito Constitucional|médio

UFRB Assistente em Administração

2015

FUNRIO

Sobre funções de confiança e cargos em comissão, nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar o seguinte:

A
os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C
os cargos em comissão e funções de confiança dependem, para a sua nomeação, da prévia investidura em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade envolvidas.
D
os detentores de funções de confiança e de cargos em comissão somente podem ser destituídos após condenação em processo administrativo disciplinar.
E
as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei complementar, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

124483DesatualizadaQuestão 37|Direito Constitucional|médio

UFRB Assistente em Administração

2015

FUNRIO

Quando ocorre a aposentadoria compulsória do servidor público federal, nos termos da Constituição Federal?

A
75 anos.
B
65 anos.
C
70 anos.
D
60 anos.
E
80 anos.

124484Questão 38|Direito Constitucional|médio

UFRB Assistente em Administração

2015

FUNRIO

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, qual a ordem de chamamento para o exercício do cargo, nos termos da Constituição Federal?

A
O Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
B
O Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Tribunal Superior Eleitoral.
C
O Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
D
O Presidente do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o do Tribunal Superior Eleitoral.
E
O Presidente do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o do Superior Tribunal de Justiça.

124485Questão 39|Direito Constitucional|médio

UFRB Assistente em Administração

2015

FUNRIO

Com relação a saída do Brasil do Presidente e do Vice-Presidente da República, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:

A
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
B
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença da Câmara Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
C
O Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período inferior a trinta dias.
D
O Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período inferior a trinta dias.
E
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

124486Questão 40|Direito Constitucional|médio

UFRB Assistente em Administração

2015

FUNRIO

Sobre a possibilidade de que forças militares estrangeiras transitem no território nacional, nos termos da Constituição Federal, está correto o seguinte:

A
permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças militares estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
B
permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças militares estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
C
permitir, nos casos previstos em decreto legislativo, que forças militares estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
D
permitir, nos casos previstos em decreto, que forças estrangeiras militares transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
E
permitir, nos casos previstos em medida provisória, que forças militares estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.