Defensor Público Substituto - 2022

reserva legal.

área de preservação permanente.

amazônia legal.

área de manejo sustentável.

área rural consolidada.

participação.

poluidor-pagador.

cooperação.

gestão democrática.

compensação.

O sistema jurídico carece de completude, devendo ser abandonado quando não oferecer a solução expressa das questões sociais.

As teorias de Bobbio negam a pirâmide de Kelsen e afirmam que não existe hierarquia entre as normas.

Em questões de pluralismo jurídico internas, a ação mais comum do Estado, na visão de Bobbio, é absorver ordenamentos jurídicos menores.

A forma de resolver a questão da antinomia em tipos de antinomia concreta é buscar a solução dentro do próprio ordenamento.

Bobbio aponta a possibilidade de existência de lacunas ideológicas no direito.

O libertarismo de Mill tem como pedra angular o princípio da propriedade de si.

Para o utilitarismo, o Estado liberal acaba por rejeitar os valores comuns compartilhados por uma comunidade, o que causaria desagregação política.

O liberalismo igualitário de Rawls defendia que se deveria agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bemestar.

Steiner, ao contrário de Nozick, defende um libertarismo de esquerda.

Para os comunitaristas, a moral encontra-se fora da realidade social.

Lyra Filho diverge do positivismo jurídico no ponto em que levanta a teoria tridimensional fato-valor-norma, integrando à análise da norma aspectos filosóficos e sociais.

Reale critica a obra de Kelsen a partir de um viés marxista.

A dialética social do direito critica o juspositivismo e coloca a defesa da moral jusnaturalista como um de seus pressupostos.

Na crítica a Hart, Dworkin reconhece que o positivismo propõe um modelo para regras e princípios.

Habermas, em crítica a Kelsen, propõe um modelo de legitimidade do direito a partir de conexões entre direito, moral e política.

Há consenso na sociologia do direito acerca da função simbólica do direito para coibir condutas lesivas à sociedade.

Para Kelsen, o direito só é sociologicamente eficaz se coincidente com os costumes.

A função ideológica do direito é um dos temas principais da teoria de Marx que defende que o medo da punição leva à paz social.

Bourdieu critica as saídas formalistas e instrumentalistas do direito para investigação de sua legitimidade.

Segundo Kelsen, a função simbólica do direito deve estar prevista na norma jurídica.

Max Weber foi pioneiro no debate acerca da função do direito substantivo estatal.

Os historicistas são considerados os fundadores da sociologia jurídica.

O positivista August Comte defendia que o direito é o padrão de solidariedade social para a garantia da sociedade orgânica.

O historicismo em Max Weber se contrapõe ao viés dado por Hegel a respeito da história.

Para os marxistas, o direito é sempre a expressão das classes sociais menos favorecidas.

O direito estatal pertence ao universo das nações, e o extraestatal interno, ao sistema ONU.

Os conflitos sociais são uma espécie de conflito jurídico.

A existência de grupos sociais dentro do direito viola o princípio da isonomia.

O direito extraestatal inexiste no Brasil.

O pluralismo jurídico compreende a existência de direito estatal e extraestatal.

do Conselho Superior da DP/TO.

do corregedor-geral da DP/TO.

do diretor da escola superior da DP/TO.

da Ouvidoria-Geral da DP/TO.

do defensor público-geral da DP/TO.

O defensor público deverá recusar a intervenção em favor da parte.

Por se tratar de hipótese de recusa de atuação, o defensor público deverá encaminhar os autos ao defensor público-geral.

No exercício da curadoria especial cível, o defensor público não tem autorização normativa para verificar se a parte atende aos critérios de renda fixados pela referida resolução.

O defensor público deverá requerer ao juízo que arbitre honorários a favor da Defensoria Pública.

O defensor público apenas está autorizado a investigar a situação econômica da parte, representada pela curadoria especial, se esta for pessoa jurídica.