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Economista - 2017


Página 2  •  Total 60 questões
134342Questão 11|Direito Constitucional|superior

No tocante à Constituição Federal de 1988, analise as afirmações abaixo e marque ( V ) para verdadeiro ou ( F ) para falso. ( ) As entidades associativas independem de autorização para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. ( ) A locomoção no território nacional é livre até mesmo em caso de guerra declarada, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. ( ) A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é assegurada, nos termos da lei. ( ) O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Com relação às afirmações, a sequência correta é

  • A

    V, V, V, F.

  • B

    F, F, V, F.

  • C

    F, V, F, V.

  • D

    V, F, F, V.

  • E

    F, F, V, V.

134343Questão 12|Direito Constitucional|superior

Sobre os partidos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que

  • A

    é admitida a utilização de organização paramilitar.

  • B

    é facultativa a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

  • C

    têm direito a recursos do fundo partidário e acesso oneroso ao rádio e à televisão.

  • D

    é vedado o recebimento de recursos financeiros de entidade ou de governos estrangeiros ou de subordinação a estes.

  • E

    deverão registrar seus estatutos no Supremo Tribunal Federal, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil.

134344Questão 13|Direito Administrativo|superior

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, associe as colunas, relacionando os termos com suas respectivas definições. Termos

  1. Readaptação
  2. Reversão
  3. Reintegração
  4. Recondução Definições ( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. ( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. ( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado. ( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. A sequência correta dessa associação é
  • A

    1, 3, 2, 4.

  • B

    1, 4, 3, 2.

  • C

    2, 3, 4, 1.

  • D

    3, 1, 2, 4.

  • E

    4, 2, 1, 3.

134345Questão 14|Direito Administrativo|superior

A Lei 8.112/1990 determina que

  • A

    o exercício de atividade eclesiástica remunerada é motivo de licença para o servidor.

  • B

    o concurso público terá a validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

  • C

    a promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

  • D

    os servidores que fazem jus a adicional de insalubridade em virtude de exposição a ruídos de alta intensidade serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses.

  • E

    havendo expressa autorização da autoridade competente, o servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e por Ministros do Supremo Tribunal Federal.

134346Questão 15|Direito Administrativo|superior

De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,

  • A

    a investidura em cargo público ocorrerá no momento da nomeação.

  • B

    a licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório.

  • C

    em cenários econômicos de recessão grave, admite-se a redução da remuneração do servidor público.

  • D

    ao contrário da via judicial, os princípios do contraditório e da ampla defesa não são aplicáveis no processo administrativo disciplinar.

  • E

    a instauração de processo administrativo disciplinar, em face de servidor por exercício irregular de suas funções, substitui a instauração de processo civil ou penal.

134347Questão 16|Ética|superior

Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, avalie as afirmações. I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. II. Toda pessoa tem direito à verdade. III. É uma incumbência da Comissão de Ética fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e de fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. IV. É vedado ao servidor público dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana. Está correto apenas o que se afirma em

  • A

    I e III.

  • B

    I, II e III.

  • C

    I, III e IV.

  • D

    II e IV.

  • E

    II, III e IV.

134348Questão 17|Administração Pública|superior

Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que

  • A

    o servidor que realizar um ato legal e oportuno terá atendido suficientemente seu respectivo elemento ético.

  • B

    os atos administrativos, por via de regra, não devem ser divulgados, para preservar as pessoas envolvidas e os legítimos interesses do poder público.

  • C

    a ética no serviço público envolve a responsabilidade do servidor tanto por aquilo que fez quanto por aquilo que deixou de fazer, mas que deveria ter sido feito.

  • D

    ao ter conhecimento de um ato administrativo ilegal, o servidor público poderá falsear a informação sobre o referido ato, visando preservar o interesse do governo vigente.

  • E

    a prestação do serviço público deve ser compreendida, principalmente, como uma ação associada à recompensa pecuniária, pois a prestação de serviço de qualidade é equivalente à atuação recorrente no mercado.

134349Questão 18|Direito Administrativo|superior

No que se refere à Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, é correto afirmar que

  • A

    negar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

  • B

    a dispensa indevida de processo licitatório constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

  • C

    a suspensão dos direitos políticos não pode ser aplicada cumulativamente às sanções penais, civis e administrativas previstas em legislação específica.

  • D

    qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • E

    o particular, mesmo não sendo agente público que cause prejuízo ao erário sem a participação de agente público, está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa.

134350Questão 19|Direito Administrativo|superior

Tendo em vista a Lei n° 9.784/1999, que dispõe acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO é correto afirmar que

  • A

    das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

  • B

    a inadmissão do recurso impede a administração de rever de ofício o ato ilegal, ainda que não ocorrida preclusão administrativa.

  • C

    os cidadãos ou as associações, legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos, têm legitimidade para interpor recurso administrativo.

  • D

    a administração tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

  • E

    a administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou de oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

134351Questão 20|Administração Pública|superior

O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação NÃO determina que

  • A

    a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

  • B

    o regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

  • C

    o Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada.

  • D

    a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará a natureza do processo educativo, a função social e os objetivos do Sistema Federal de Ensino.

  • E

    a liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e de doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.