Assistente Administrativo - HC-UFU - 2020

A caseira será atendida, mesmo sem carteira profissional, pois, há 10 anos, os serviços de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) atendem a qualquer pessoa.

A caseira não precisa levar comprovante de vínculo empregatício, pois desde 1988, com a criação do SUS, o acesso aos serviços e às ações de saúde é universal.

Graças a um dos princípios do SUS, que é a integralidade, a caseira tem acesso gratuito a qualquer serviço de saúde.

Atualmente, a caseira seria atendida apenas em uma unidade da atenção básica de saúde se tivesse consulta agendada.

A caseira será prontamente atendida pelo SUS, mas se necessitar de algum exame, será encaminhada a um serviço do setor privado conveniado.

A participação da Secretaria de Saúde do município deveria ter sido discutida na Comissão Intergestores Bipartite.

Atividades como essa feira só poderiam ter a participação da Secretaria de Saúde se tivessem sido aprovadas na Câmara Municipal.

Os munícipes descontentes têm razão, pois a energia e recursos deveriam ser concentrados em atividades de recuperação da saúde dos adoecidos.

A iniciativa da Secretaria de Saúde, no caso, é coerente com o conceito de que saúde de uma comunidade tem relação com aspectos econômicos, sociais e culturais.

A Secretaria de Saúde só poderia participar de uma iniciativa dessa natureza se todas as questões de atendimento estivessem resolvidas.

apresentar uma queixa ao Ministério Público do Trabalho, que deve intervir diretamente nesses casos.

apresentar uma reclamação aos auditores fiscais do trabalho, que têm atribuição exclusiva para fiscalizar a empresa e exigir mudanças.

fazer uma comissão de moradores para exigir a mudança das condições de trabalho.

conversar com um vereador que se disponha a elaborar um projeto de lei que proíba a existência de uma empresa que emita ruído tão elevado.

apresentar uma queixa à Prefeitura que tem atribuição de fiscalizar e intervir nas condições de trabalho que, além de incomodar os moradores, causam doenças nos trabalhadores.

o Conselho Estadual de Saúde deve, junto com o executivo municipal, convocar e realizar a Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal.

a população deve escolher as pessoas mais necessitadas materialmente, para que passem a exercer a função de conselheiros de saúde e a receber os honorários previstos em legislação.

o Conselho Estadual de Saúde deve auxiliar o executivo municipal, na preparação do edital de convocação da eleição, incluindo a exigência de que os candidatos para o Conselho devem ter flexibilidade no trabalho, para se ausentarem e poderem participar.

a Secretaria Estadual de Saúde deve nomear uma comissão eleitoral para que prepare o edital de convocação dos candidatos e realize a eleição.

a Secretaria Municipal de Saúde deve convocar uma assembleia na qual voluntários podem se candidatar e serem eleitos como conselheiros de saúde.

tem como fonte de dados os atestados de óbito.

fornece dados sobre óbitos, desde que decorrentes de causas naturais.

tem várias fontes de dados, entre as quais a dos hospitais.

se confunde com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

é alimentado por um órgão federal.

é um órgão administrativo pertencente à estrutura interna do Ministério da Educação.

tem sua sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, e não poderá ter escritório, representação ou filiais em outras unidades da Federação.

é dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.

exerce atividades de prestação de serviços de assistência à saúde e estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

não terá direito ao ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

poderá ser efetivada por órgãos da Administração Pública, para realizar atividades relacionadas ao objeto social da EBSERH, sendo obrigatória a licitação.

poderá ser efetivada com as universidades ou administradoras de planos de saúde, desde que tenha autonomia para cobrar pelos seus serviços.

firmada deve ser divulgada amplamente por intermédio dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internet.

poderá se destinar à prestação de serviços de apoio à gestão de hospitais universitários e federais, vedada a contratação por outras instituições, ainda que congêneres.

poderá ser concretizada com instituições públicas, da mesma área de atuação, sendo vedadas a essas instituições ceder servidores à EBSERH para o exercício das atividades contratadas.

Ela é composta pelo Presidente e até seis Diretores.

Os seus diretores não poderão ser reconduzidos ao cargo.

Os seus membros terão direito a 60 dias de licença remunerada, podendo optar pela sua conversão em espécie.

Em caso de vacância ou impedimento do seu Presidente, o cargo ficará vago até nova nomeação pelo Ministro da Saúde.

É sua competência opinar sobre as demonstrações financeiras do exercício social.