Advogado - 2025
A realização da eutanásia em animais exige, além do domínio técnico do procedimento, o respeito a princípios éticos que visam garantir o bem-estar do animal e a integridade física e emocional das pessoas envolvidas. Analise as afirmativas a seguir: I.O método de eutanásia deve provocar inconsciência imediata, seguida de morte, com mínima ansiedade e desconforto para o animal. II.A adequação do método ao estado fisiológico e à idade do animal é um critério secundário, podendo ser flexibilizado de acordo com a conveniência operacional. III.A eutanásia deve ser realizada por profissionais treinados, capazes de reconhecer sinais de sofrimento e de morte do animal de forma ética e técnica. Está correto o que se afirma em:
A Resolução nº 1.453/2022 estabelece os campos de atuação profissional do zootecnista, contemplando desde a nutrição e o melhoramento genético até o manejo e o bem-estar dos animais. Analise as afirmativas a seguir: I.A elaboração de programas de melhoramento genético animal está entre as atividades de competência do zootecnista. II.O zootecnista pode atuar exclusivamente no planejamento urbanístico de propriedades agrícolas, independentemente de vínculo com a produção animal. III.A emissão de certificados de identificação e produção animal integra o rol de atribuições previstas pela norma. Está correto o que se afirma em:
A utilização de medicamentos de uso humano no contexto veterinário está condicionada a critérios técnicos e restrições expressas na regulamentação vigente. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: ( ) O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários é livre, desde que haja recomendação técnica. ( ) O fornecimento de medicamentos ao tutor do animal é permitido para continuidade do tratamento prescrito. ( ) É permitido fracionar e diluir medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários para distribuição posterior. ( ) O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários deve ser exclusivo para os respectivos pacientes. A sequência está correta em:
O Decreto nº 64.704/1969 regulamenta a Lei nº 5.517/1968, estabelecendo os critérios para o exercício legal da Medicina Veterinária no Brasil, incluindo as exigências documentais obrigatórias. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: ( ) O título de zootecnista é legalmente equivalente ao de médico-veterinário para os efeitos do Decreto nº 64.704/1969, desde que o profissional atue com animais domésticos. ( ) A apresentação do diploma de graduação em Medicina Veterinária, por si só, é suficiente para habilitar o profissional ao exercício da profissão nos setores público e privado. ( ) O exercício da Medicina Veterinária exige a apresentação da carteira de identidade profissional expedida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), mesmo para casos de atuação provisória. ( ) O Decreto nº 64.704/1969 considera equivalentes, para todos os efeitos legais, os títulos de médico-veterinário e de veterinário expedidos conforme o previsto em seu Art. 4º. A sequência está correta em:
O exercício da Zootecnia exige, além de conhecimento técnico, o comprometimento com a ética profissional e com os valores sociais e ambientais, conforme estabelecido pela legislação vigente. Analise as afirmativas a seguir: I.O zootecnista deve exercer a profissão com o máximo de zelo, colaborando para o aprimoramento científico e técnico da área. II.A atuação profissional do zootecnista pode ser orientada por interesses econômicos, mesmo que isso contrarie princípios morais e ambientais. III.O profissional deve pautar sua conduta pelos mais elevados princípios morais, preservando a honra da profissão. Está correto o que se afirma em:
Em vista dos princípios constitucionais da educação e da formação profissional, o CFMV delimitou diretrizes específicas sobre a qualificação para o exercício da Medicina Veterinária. Com base na norma, assinale a alternativa correta.
Durante uma auditoria, foram analisados os documentos utilizados em uma clínica veterinária para autorizar procedimentos diagnósticos e terapêuticos em animais. A análise revelou confusão quanto à finalidade de cada tipo de termo de consentimento. Com base na Resolução CFMV nº 1.321/2020, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 5.517/1968 estabelece o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e regula as competências relativas à fiscalização do exercício profissional. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: ( ) O Conselho Federal de Medicina Veterinária é responsável exclusivo por fiscalizar o exercício da profissão nos estados e territórios. ( ) A inscrição em Conselho Regional é facultativa para médicos-veterinários que exercem atividades exclusivamente acadêmicas. ( ) O Conselho Regional pode aplicar penalidades disciplinares aos médicos-veterinários por infrações éticas ocorridas dentro de sua jurisdição. ( ) A estrutura dos Conselhos prevista na Lei nº 5.517/1968 busca garantir a fiscalização, a ética e a valorização da profissão em todo o território nacional. A sequência está correta em:
O Código de Ética reconhece direitos que garantem autonomia e segurança ao profissional, estabelecendo limites e condições específicas para a recusa de atendimento. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: ( ) O médico veterinário pode recusar atendimento, exceto em casos de urgência, inexistência de outro profissional ou solicitação de colega. ( ) A recusa de atendimento pode ser justificada apenas pela discordância pessoal com o tutor do animal. ( ) O profissional pode retirar sua assistência caso não receba tratamento compatível com sua dedicação, desde que respeite as exceções legais. ( ) A escolha de clientes e pacientes é direito do médico veterinário, limitado por situações de emergência ou ausência de substitutos. A sequência está correta em: