Assistente em Administração - 2022

A seguir são apresentados alguns modelos de administração pública. Dentre as alternativas, marque a que representa o modelo que, essencialmente, busca incorporar à administração pública um aumento na eficiência e na produtividade; seja orientado para a geração de resultado e; considere que os funcionários públicos mereçam um grau de confiança limitado, pressupondo a necessidade de parâmetros claros para sua atuação.

Para Marques (2005 apud SANABIO; SANTOS; DAVID, 2013), atingir a governança no setor público requer seis elementos fundamentais. Liderança, integridade e compromisso são três deles. Marque a alternativa CORRETA que indica os três outros elementos entendidos como essenciais para uma boa governança no setor público.

Em uma organização pública, observa-se que, apesar dos diferentes setores e da separação geográfica entre as unidades, os valores centrais são defendidos e amplamente compartilhados pela maioria dos servidores. Sobre essa constatação é INCORRETO afirmar que:

João é um assistente administrativo de um Instituto Federal, que foi designado a ser fiscal de um contrato, cujo objeto contratado é o serviço de limpeza das dependências do Instituto. João, rigorosamente, acompanha a execução dos serviços prestados conforme as cláusulas contratuais, estabelecidas em observância a Lei nº 8.666/93. Na execução de suas atribuições, como representante da administração, João observou ocorrências irregulares relacionadas à execução do referido contrato. As irregularidades identificadas foram: atrasos injustificados na execução dos serviços e a inexecução parcial de uma das atividades previstas em contrato.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue as afirmativas a seguir, relativas à fiscalização, aplicação de penalidades, execução do contrato e garantias contratuais, como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) e, em seguida marque, a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

1. ( ) O não atendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução contratual constitui motivo para rescisão do contrato.

2. ( ) A aplicação de multa é a sanção pecuniária que não pode ser acumulativa com outra espécie de sanções. Ou seja, caso o fiscal do contrato aplique a multa por atraso na execução dos serviços, ele não poderá advertir o contratado por inexecução parcial ou completa dos serviços.

3. ( ) A escolha da penalidade que poderá ser aplicada ao contratado limita-se a três espécies de sanções, a saber: advertência, multa e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos de sua punição ou até a reabilitação perante a própria autoridade que o penalizou.

4. ( ) É no instrumento convocatório ou no contrato que estarão definidos os percentuais de multa de mora a serem aplicados ao contratado por atraso injustificado na execução do contrato. Esse percentual de multa se limitará a 5% do valor total do contrato.

5. ( ) O fato de haver um servidor público atuando como fiscal do contrato, não exclui e nem reduz a responsabilidade do contratado na execução do contrato e em eventuais danos causados à Administração.

O ordenador de despesa de uma autarquia, ao autorizar uma despesa para o exercício de 2022, declara em despacho processual que, em atenção ao Art. 16, inciso II da Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), o objeto da despesa constante no processo encontra-se amparado pelos recursos orçamentários de 2022, bem como atende à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente, Lei nº 14.184/2021. O trecho da LRF destacado (artigo 16 e inciso II) diz respeito à necessidade de declarar a adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a LDO.

Como sugere o texto apresentado, o orçamento público é um instrumento de planejamento, mas também é composto por leis que se inter-relacionam. Considerando os princípios orçamentários e a inter-relação entre a LRF, LOA, LDO e PPA, associe-os com as afirmativas que se seguem.

1. (   ) Princípio da Transparência  2. (   ) LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias   3. (   ) LRF - Lei complementar nº 101/2000  4. (   ) Princípio do equilíbrio das contas públicas  5. (   ) LOA - Lei Orçamentária Anual

I. Condiciona os atos dos governantes aos limites rigorosos de sua efetiva capacidade de gasto, de maneira a prevenir déficits fiscais que levem ao descontrole das contas públicas.

II. Traz o regramento para elaboração, organização e execução do orçamento anual. É o instrumento de planejamento que faz a ligação entre o planejamento estratégico de médio prazo e o planejamento operacional de curto prazo.

III.  É estruturado em três partes: orçamento fiscal, orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento.

IV. A efetividade dessa base orçamentária depende da capacidade do ente da federação em comunicar, de forma compreensiva e sucinta, a sua situação econômico-financeira para a sociedade.

V. A responsabilidade fiscal se constitui num mecanismo norteador na busca desse princípio que está diretamente ligado a uma série de variáveis, tais como o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.

Marque a alternativa CORRETA.

Em agosto de 2021, foi cedida ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) uma área na região de Jardim da Penha conhecida como os antigos Galpões do IBC. Nesse espaço será implantada a Cidade da Inovação, onde serão desenvolvidas atividades de Pesquisa e Extensão com o intuito de fomentar a inovação, o empreendedorismo e a economia criativa no Espírito Santo.

(Disponível em https://www.ifes.edu.br/cidade-da-inovacao#lbl-cdi)

Considerando o excerto acima, verifica-se que são funções do Estado, na temática da Inovação: investimento público em ciência, tecnologia e inovação; inovação via compras públicas; inovações institucionais econômicas; inovações institucionais políticas; inovações nos serviços públicos e _____________. Assinale a alternativa que preenche a lacuna considerando os 6 grandes formatos descritos por Karo e Kattel (2016 apud CAVALCANTE et al., 2017).

Para Cavalcante (2017, p. 123),

[…] uma tipologia abrangente e adequada para inovações organizacionais e que leva em consideração as complexidades do setor público foi formulada por Meeus e Edquist (2006).

Considerando os quatro tipos de inovação utilizados por Cavalcante (2017), marque a alternativa CORRETA sobre a inovação no processo administrativo.

De acordo com Robbins (2002), “[…] uma vez instituída uma cultura, existem práticas que atuam para mantê-la e reforçá-la”. Para o autor, três fatores desempenham um papel fundamental na sustentação de uma cultura adequada: práticas de seleção, ações da alta administração e métodos de socialização.

Sobre as opções de socialização dos ingressantes em uma organização, é CORRETO afirmar que:

Para os neoclássicos, a organização formal “[…] consiste em um conjunto de posições funcionais e hierárquicas orientado para o objetivo econômico de produzir bens ou serviços” (CHIAVENATO, 2004, p. 156).

Em relação aos princípios fundamentais da organização formal, julgue os itens a seguir como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F) e, em seguida, marque a alternativa com a sequência CORRETA.

1. ( ) Com a divisão do trabalho, a organização empresarial passa a desdobrar-se em três níveis administrativos: institucional, intermediário e operacional.

2. ( ) A especialização define a responsabilidade e a obediência a uma única autoridade.

3. ( ) Delegação é o processo de transferir autoridade e responsabilidade para posições inferiores na hierarquia.

Conforme Gadelha (2017, p. 27),

Em particular, o controle da execução da lei orçamentária permite assegurar que os recursos sejam aplicados conforme previsto nas leis orçamentárias. Sobre essa última fase do ciclo orçamentário estendido, a Constituição Federal de 1988 estabelece dois sistemas de controle institucionais: o controle externo e o controle interno.

Quanto às finalidades do controle interno mantido pelos poderes legislativo, executivo e judiciário, marque a alternativa INCORRETA.