Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova - 2019
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade.
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Situação hipotética: Um servidor público cometeu transgressão disciplinar e foi advertido disciplinarmente. No mês seguinte, cometeu nova transgressão disciplinar, sujeita à pena de advertência. Assertiva: Nessa situação, a nova conduta poderá ter a sanção disciplinar agravada para suspensão.
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Se um servidor público cometer transgressão e for punido disciplinarmente, um dos recursos que ele poderá interpor é o pedido de reconsideração, que deve ser dirigido à autoridade superior que proferiu a decisão.
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
No exercício da função, o servidor público somente deve agir para atingir um fim legal, estando sujeito à pena de demissão se valer de seu cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Ao servidor público que estiver em gozo de licença para tratar de interesses particulares é vedado participar de conselho de administração de entidade em que a União detenha indiretamente participação no capital social.
Durante uma operação de fiscalização na BR 040 voltada para o enfrentamento a fraudes veiculares, na altura de Santo Antônio da Serra, João, policial rodoviário federal, abordou um veículo e solicitou ao condutor que apresentasse a documentação de porte obrigatório referente tanto ao condutor quanto ao veículo, para análise de autenticidade dos documentos e da inspeção veicular. O policial rodoviário checou a gravação VIS no para-brisa dianteiro e traseiro, bem como nos dois vidros laterais de cada lado do veículo. Em seguida, ele consultou, por meio do PRF Móvel, as bases de dados nacional e estadual.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Quanto à gravação nos vidros do veículo, João agiu de forma correta ao verificar todos os pontos de gravação VIS.
Durante uma operação de fiscalização na BR 040 voltada para o enfrentamento a fraudes veiculares, na altura de Santo Antônio da Serra, João, policial rodoviário federal, abordou um veículo e solicitou ao condutor que apresentasse a documentação de porte obrigatório referente tanto ao condutor quanto ao veículo, para análise de autenticidade dos documentos e da inspeção veicular. O policial rodoviário checou a gravação VIS no para-brisa dianteiro e traseiro, bem como nos dois vidros laterais de cada lado do veículo. Em seguida, ele consultou, por meio do PRF Móvel, as bases de dados nacional e estadual.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
No caso de João ter consultado o NIV do referido veículo no PRF Móvel e de o retorno dessa consulta ter informado haver outro veículo com o mesmo NIV, ele somente terá acesso à placa desse outro veículo mediante a realização de nova consulta, utilizando outro argumento de pesquisa.
No que concerne à consulta de placa, julgue o item a seguir.
Por se tratar de base nacional, a consulta de placa, caso o veículo não tenha sofrido alteração de características, apresentará o nome do proprietário tanto na consulta via emulador SERPRO quanto PRF Móvel.
No que diz respeito à consulta de motor de um veículo, julgue o seguinte item.
Na hipótese de consulta pelo número do motor não haver registro no RENAVAM, é possível perceber se o veículo, durante o processo de pré-cadastramento, foi cadastrado pela montadora com dois divisores no motor que fisicamente não existem na peça por meio do posicionamento de um divisor na terceira e na última posição.
No que se refere à consulta de motor e câmbio, julgue o item subsecutivo.
Para lograr êxito na consulta de agregados, diante da diversidade de formatações de registro dos agregados junto ao RENAVAM, o policial rodoviário federal deverá, inicialmente, consultar, pela placa, um veículo, de versão e ano semelhantes, para, assim, acessar o cadastro do veículo e, em seguida, analisar a formatação do registro do agregado, bem como a quantidade de caracteres, a presença de letras, os números e os caracteres especiais.