Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar. Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indis...

Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.

Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade.