Agente Penitenciário - 2017

Leia as assertivas e aponte a alternativa que faz a afirmação correta.

1. O período destinado ao curso de formação técnico-profissional não será computado para fins de estágio probatório.

2. Durante o estágio probatório, que compreende o período de um mil cento e noventa e cinco dias de efetivo exercício, o Agente de Segurança Penitenciária será submetido a curso de formação técnico-profissional.

3. No decorrer do estágio probatório, o integrante da carreira de Agente de Segurança Penitenciária será submetido a avaliações periódicas, destinadas a aferir seu desempenho, de acordo com procedimentos a serem definidos em resolução expedida pelo Secretário da Administração Penitenciária.

4. Somente serão computados como tempo de efetivo exercício, para fins de estágio probatório, os dias efetivamente trabalhados e os de descanso deles decorrentes, os dias de trânsito, de férias e os de frequência ao curso de formação técnico-profissional, ou outros cursos específicos para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária.

5. Durante o período de estágio probatório, será exonerado, a qualquer tempo, o Agente de Segurança Penitenciária que não atender aos requisitos dos incisos II, III, IV, V, VII e VIII do art. 6º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004.

Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas seguintes e assinale a alternativa correta.

( ) Aplica-se aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária o Regime Especial de Trabalho Policial de que trata o artigo 44 da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979.

( ) Os cargos de Agente de Segurança Penitenciária serão providos em caráter efetivo, por nomeação, sempre na Classe I, mediante prévio concurso público, realizado em uma ou mais fases eliminatórias, nas quais serão verificadas as qualificações essenciais para o desempenho das atribuições do cargo, a saber: prova de condicionamento físico; prova de aptidão psicológica; comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada.

( ) A elevação do servidor integrante da carreira de Agente de Segurança Penitenciária da Classe II e subsequentes para a classe imediatamente superior processar-se-á por meio de promoção, a ser realizada anualmente, adotados, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento. Obedecidos aos interstícios e às demais exigências estabelecidas em regulamento, poderão ser promovidos, anualmente, até quarenta por cento do contingente de cada classe, existente na data-base do respectivo processo de promoção.

( ) As funções de direção, chefia e encarregatura, caracterizadas como atividades específicas da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, serão retribuídas com gratificação “pro labore”, calculada mediante aplicação de percentuais sobre o valor do vencimento do cargo de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial.

Leia o texto a seguir e marque a alternativa correta.

A Unidade do Arquivo Público do Estado, na condição de órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP, é a responsável pela formulação e implementação da política estadual de arquivos e gestão de documentos, a que se refere o artigo 2º, inciso II do Decreto nº 58.052/2012, e deverá propor normas, procedimentos e requisitos técnicos complementares, visando o tratamento da informação. Integram a política estadual de arquivos e gestão de documentos:

I. os serviços de protocolo e arquivo dos órgãos e entidades;

II. as Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, a que se refere o artigo 11 deste decreto;

III. o Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc;

IV. os Serviços de Informações ao Cidadão – SIC;

V. o Sistema Estadual de Controladoria - SEC.

Qual alternativa não corresponde ao disposto no Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012?

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

______________________________________ será responsável pela fiscalização da aplicação da Lei federal nº 12.527/2011, e do Decreto nº 58.052/2012 no âmbito da Administração Pública Estadual, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno.

Leia a notícia, adaptada, publicada no site http://www.brasil.gov.br/cultura/2017/05/22-filmes-brasileiros-receberao-apoio-de-r-15-milhoes, acessada em 24/05/2017

22 filmes brasileiros receberão apoio de R$ 15 milhões.

Foram selecionadas produções de animação, documentário, ficção, finalização e coprodução internacional.

Os 22 filmes brasileiros que venceram o Edital de Cinema 2016 vão receber apoio de R$ 15 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O edital foi criado em 1995 e nesta edição ampliou o apoio à categoria de filmes de animação, com a inclusão de curtas-metragens, que receberão R$ 200 mil cada.

Serão contempladas produções nas categorias animação (curta e longa-metragens), documentário, ficção, finalização e coprodução internacional.

(i) No segmento animação, os vencedores foram As Novas Aventuras do Kaiser, de Marcos Magalhães; Lulina e a Lua, de Marcus Vinicius Vasconcelos; Na Trilha das Borboletas Azuis, de Vini Wolf; Safo, de Rosana Urbes; e Subsolo Invisível, de Otto Guerra.

(ii) Já os dois longas de animação selecionados (O Luto de Joana, de Cristiane Oliveira; O Império, de Karim Ainöuz) receberão R$ 1,5 milhão cada produção.

(iii) Na categoria Ficção, o Grupo 1 premia, com R$ 1 milhão cada, dois projetos que priorizem o sucesso comercial, sem prejuízo da qualidade artística e técnica. Foram selecionados neste grupo Eduardo e Mônica, de René Sampaio, e Maldita, de Tomás Portella.

{...}

(iv) Na categoria documentário, foram cinco projetos aprovados, com apoio de R$ 500 mil cada: Aurora, de João Vieira Torres; Como Seria?, de Daniel Gonçalves; Em Nome Desta Terra, de Aurélio Michiles; PRK30, de Eduardo Albergaria e Paulo de Barros; e Vozes no Silêncio, de Renata Maria Coimbra.

{...}

Conforme a notícia publicada no referido site, está correto o que se afirma apenas nos itens

Marque a alternativa que completa as lacunas da seguinte notícia, adaptada, publicada no site https://nacoesunidas.org/secao/acao-humanitaria/, acessada em 24/05/2017:

Milhares de migrantes são resgatados no ______________________ em um único dia.

(Refugiados recém-chegados acenam ao se aproximarem da costa de Lesbos, ilha na região do Egeu, no norte da Grécia. Foto: UNICEF/Ashley Gilbertson VII).

Cerca de 3 mil migrantes foram resgatados tentando atravessar o ______________________ na última quinta-feira (18).

De acordo com o porta-voz da Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas (OIM), Joel Millman,

pelo menos doze operações de resgate estavam em curso na área durante o dia. Foi relatado ainda o resgate de cerca de 500 pessoas na costa da Líbia na mesma data.

Enquanto ainda era desconhecido o número exato de envolvidos no acidente, o escritório da OIM na Líbia relatou que os restos mortais de seis migrantes foram encontrados nos últimos quatro dias em diferentes pontos da costa.

{...}

A Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, normatiza de modo geral as licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, incluindo os de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Acerca disso, assinale a alternativa que contém o conceito correto da modalidade de licitação “Convite”.

Sobre software é falso afirmar que:

Sobre hardware, é falso afirmar que: