Perito Oficial Criminal - Área 5 - 2024
Sobre a estruturação da Polícia Científica, com base na Constituição do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, dispõe sobre as perícias oficiais. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Lei do Sistema Único de Segurança Pública) regula o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), após inclusão pela Lei Federal 14.531/2023. Sobre o Pró-vida, com base na legislação, analise as afirmativas abaixo.
I. O Pró-Vida produzirá diretrizes direcionadas à prevenção da violência autoprovocada e do suicídio.
II. A prevenção primária institucional da violência autoprovocada destina-se a todos os profissionais da segurança pública e defesa social.
III. A prevenção secundária destina-se aos profissionais de segurança pública e defesa social que já se encontram em situação de risco de prática de violência autoprovocada.
IV. A prevenção terciária destina-se aos cuidados dos profissionais de segurança pública e defesa social que tenham comunicado ideação suicida ou que tenham histórico de violência autoprovocada.
V. Os mecanismos de proteção e de valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social quanto à proteção, à promoção e à defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social observará zelo pela adequação, pela manutenção e pela permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como garantia de instalações dignas em todas as instituições, com ênfase nas condições de segurança, de higiene, de saúde e de ambiente de trabalho.
Estão corretas as afirmativas:
Lei Estadual nº 20.866 - 09 de dezembro de 2021 (Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Paraná) institui a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social do Estado, da União e dos Municípios, em articulação com a sociedade, observada a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa incorreta.
Sobre as infrações ético-disciplinares e as suas sanções, assinale a alternativa correta.
Dentro dos conceitos da fotografia forense, é fundamental que o registro fotográfico seja realizado com o ajuste correto do balanço de branco. Sobre a “Temperatura de Cor” no ambiente a ser fotografado, podemos afirmar que:
Ao realizar uma tomada fotográfica de uma cena estática, com auxílio de um tripé para estabilizar os eventuais movimentos na câmera, o fotógrafo observou que o fotômetro da câmera indicou como correta o valor de exposição: 1/125”; f 4.
Porém, tal combinação entre obturador e diafragma resultou em um segundo plano desfocado. Com o objetivo de aumentar a profundidade de campo e deixar todos os planos com maior nitidez, assinale a alternativa que apresenta outra combinação entre os dispositivos obturador e diafragma é indicada, sem alterar a exposição medida anteriormente.
De acordo com Pedro Henrique Canezin: vestígio é todo objeto ou material bruto constatado e/ou recolhido em local de crime ou presente em uma situação a ser periciada e que será analisada posteriormente. ”.
Assim, deste conceito podemos extrair que os vestígios: estão relacionados a um local de crime; e também possuem um valor forense para a formação de eventual prova no bojo do processo para a convicção do juiz sobre os fatos.
Desta forma, com base nos vestígios, relacioneos com os locais de crimes associados e com seu correto valor forense.
Vestígios:
I. Impressões papiloscópicas.
II. Materiais detonados e deflagrados.
III. Roupas intimas usadas.
IV. Documento em geral.
V. Mochila, anotações e diários.
Valor forense:
( ) Atribui autenticidade ou falsidade, fonte de impressão, identificação do autor por meio da escrita.
( ) Permite identificar contabilidade de tráfico de drogas, pessoas envolvidas em associação criminosa e eventuais usuários, fornecedores e compradores.
( ) Permite a coleta de vestígios biológicos (sangue, sêmen, pelos e cabelos) para a determinação de autoria.
( ) Identifica explosivos, fonte de produção, determinação do agente ígneo, acelerantes. Permite determinar a origem, causa e impacto da explosão.
( ) Permite a identificação dos envolvidos no crime, além de reconstrução e dinâmica dos fatos.
Local de crime associado:
( ) Locais de crimes sexuais.
( ) Laboratórios clandestinos de drogas e locais de compra e venda de drogas (biqueiras).
( ) Empresas, arquivos e locais de crimes de estelionato, falsificação, lavagem de capitais e sonegação fiscal.
( ) Caixas eletrônicos e locais de acesso restrito.
( ) Potencialmente em todos os locais de crimes, sobretudo em locais com superfície metálica e/ou vidro.
Com base na numeração dos vestígios, assinale a alternativa que traz a sequência correta no valor forense e nos locais de crime associado:
Com base na doutrina de criminalística, tendo em vista a classificação do local do crime quanto à região de ocorrência, podemos afirmar que:
