Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2010

Página 5 • Total 60 questões

143248Questão 41|Direito Eleitoral|médio

TRE-MT Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

CESPE / CEBRASPE

Considerando a hipótese de que Tadeu seja candidato aprovado ao cargo de técnico judiciário no presente concurso do TRE/MT e que a homologação do resultado desse certame seja publicada no Diário Oficial do dia 3/9/2010, assinale a opção correta à luz da Lei Eleitoral.

A
Tadeu não poderá ser nomeado, porque 2010 é ano eleitoral.
B
Tadeu somente será nomeado após a divulgação dos resultados da eleição.
C
O concurso somente terá o seu resultado divulgado após as eleições
D
A nomeação de Tadeu poderá ocorrer no ano de 2010, por se tratar de cargo do Poder Judiciário.
E
A nomeação de Tadeu no ano da eleição constituirá conduta vedada e sujeita o autor da nomeação a responder por crime eleitoral.

143249Questão 42|Direito Eleitoral|médio

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2010

CESPE / CEBRASPE

Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 3 de outubro e o segundo, se houver, ocorrerá no dia 31 do mesmo mês, assinale a opção correta quanto às obrigações e aos direitos eleitorais de Maria.

A
Maria será obrigada a votar tanto no primeiro quanto no segundo turno.
B
Maria não será obrigada a votar em nenhum turno.
C
Maria será obrigada a votar no primeiro turno, mas não no segundo.
D
Maria somente será obrigada a votar nos dois turnos se for alfabetizada.
E
Ao completar 70 anos de idade, o título eleitoral de Maria será cancelado.

143250Questão 43|Direito Eleitoral|médio

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2010

CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da organização da justiça eleitoral e, especialmente, do TRE.

A
O juiz corregedor do TRE é o representante legal do Ministério Público Eleitoral.
B
Três advogados de notável saber jurídico compõem o TRE e são responsáveis pela indicação do vice-presidente.
C
É vedada a indicação de juiz de primeira instância para compor o TRE.
D
O presidente do TRE deve ser um dos desembargadores do tribunal de justiça.
E
Uma vaga do TRE é assegurada a membro do Ministério Público estadual.

143251Questão 44|Direito Eleitoral|médio

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CESPE / CEBRASPE

A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato

A
prometer emprego público a um parente de um eleitor.
B
prometer obras na cidade que podem gerar empregos para muitos parentes de diversos eleitores.
C
prometer eliminar o desemprego, ainda que as condições econômicas sejam difíceis.
D
enviar correspondência pessoal para a casa do eleitor desempregado, prometendo o pleno emprego.
E
insinuar que sua eleição implicará grande aumento na máquina pública, estimulando o aumento do emprego.

143252DesatualizadaQuestão 45|Direito Eleitoral|médio

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CESPE / CEBRASPE

Um jovem com menos de 18 anos de idade no ano da eleição

A
somente pode alistar-se após completar 16 anos de idade.
B
pode alistar-se no ano em que completa 16 anos de idade, mas somente tem direito ao voto se fizer aniversário até o dia da eleição.
C
deve completar 16 anos de idade no ano anterior à eleição para poder votar.
D
somente pode votar se completar 16 anos de idade até a data final do alistamento eleitoral.
E
deve comprovar que completa 16 anos de idade até 31 de dezembro do ano da eleição para poder votar.

143253Questão 46|Direito Eleitoral|médio

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CESPE / CEBRASPE

De acordo com o sistema eleitoral vigente no Brasil, em uma eleição majoritária estão em disputa os cargos de

A
vereador e prefeito.
B
vereador e deputado estadual.
C
governador e presidente da República.
D
presidente da República e deputado federal.
E
senador e deputado estadual.

143254Questão 47|Direito Eleitoral|médio

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CESPE / CEBRASPE

Em uma eleição ocorrida no Brasil na década de 60 do século passado, Jânio Quadros, candidato a presidente da República por certo partido, elegeu-se, mas teve como vice-presidente João Goulart, candidato por uma aliança oposta àquela que elegeu o presidente. No atual sistema eleitoral brasileiro, tal situação

A
seria possível, porque a justiça eleitoral acabou com a verticalização.
B
seria possível, porque a justiça eleitoral não obriga a fidelidade partidária do eleitor.
C
seria impossível, porque a eleição do presidente importa a do candidato a vice-presidente com ele registrado.
D
seria impossível, porque um candidato a presidente com mais apelo ajuda a eleição do candidato a vice-presidente ligado a ele.
E
seria impossível, porque a fidelidade partidária engloba também os candidatos majoritários.

143255DesatualizadaQuestão 48|Direito Eleitoral|médio

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CESPE / CEBRASPE

Considerando que, para as eleições à assembleia legislativa de um estado que conta com 24 vagas para deputados estaduais, haja candidatos de partidos isolados e de coligações, assinale a opção correta.

A
Um partido isolado pode lançar até 36 candidatos, e uma coligação, até 48 candidatos.
B
Um partido isolado pode lançar até 24 candidatos, e uma coligação, até 26 candidatos.
C
Um partido isolado ou uma coligação de vários partidos somente podem lançar até 24 candidatos.
D
Um partido isolado e uma coligação de vários partidos podem lançar até 36 candidatos.
E
Não é possível determinar o número máximo de candidatos de um partido ou coligação.

143256DesatualizadaQuestão 49|Direito Eleitoral|médio

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CESPE / CEBRASPE

Como forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candidatos deve ser composta por pessoas de sexo diferente da outra parte. Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal.

A
É assegurado um mínimo de candidaturas às mulheres, mas não aos homens.
B
É determinado que pequena parte das vagas pertença a candidatos do sexo feminino.
C
É determinado que cada sexo tenha, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos candidatos.
D
Caso o partido não consiga candidatos do sexo feminino, deve preencher suas vagas com candidaturas de pessoas do sexo masculino.
E
Quando o candidato majoritário for homem, o vice ou suplente deve ser mulher, e vice-versa.

143257DesatualizadaQuestão 50|Direito Eleitoral|médio

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CESPE / CEBRASPE

Joaquim candidatou-se a deputado federal e teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral. Quando o TRE verificou os documentos para expedição do respectivo diploma desse deputado federal, foi constatado que o candidato tinha apenas 20 anos de idade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
Os votos conferidos a Joaquim serão imediatamente anulados e o candidato mais votado, a seguir, de qualquer partido, será convocado para a expedição do diploma.
B
Os votos conferidos a Joaquim serão válidos, mas a sua diplomação será suspensa, em benefício do candidato mais votado do mesmo partido ou coligação.
C
Os votos conferidos a Joaquim serão nulos e, por isso, será necessário novo cômputo de todo o quadro de eleitos.
D
Os votos conferidos a Joaquim serão considerados votos de legenda.
E
Os votos obtidos por Joaquim serão válidos, e, caso ele complete 21 anos de idade até a data da posse, o TRE conceder-lhe-á o diploma.