Como forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candi...

É assegurado um mínimo de candidaturas às mulheres, mas não aos homens.

É determinado que pequena parte das vagas pertença a candidatos do sexo feminino.

É determinado que cada sexo tenha, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos candidatos.

Caso o partido não consiga candidatos do sexo feminino, deve preencher suas vagas com candidaturas de pessoas do sexo masculino.

Quando o candidato majoritário for homem, o vice ou suplente deve ser mulher, e vice-versa.