Contador - 2025

O planejamento tributário pode incluir qualquer estratégia para redução de tributos, independentemente da legalidade, desde que beneficie a empresa.

O planejamento tributário pode ser preventivo, corretivo ou combativo, sendo o primeiro aquele que antecipa decisões para reduzir a carga fiscal dentro da legalidade.

A elisão fiscal, que faz parte do planejamento tributário, consiste na sonegação de impostos com o objetivo de minimizar os tributos pagos.

O planejamento tributário é opcional para empresas optantes pelo lucro real, pois a carga tributária nesse regime não pode ser reduzida legalmente.

A escolha entre lucro real e lucro presumido não faz parte do planejamento tributário, pois trata‑se de uma decisão administrativa sem impacto fiscal.

A execução da despesa pública pode ocorrer antes da fase de liquidação, desde que a previsão orçamentária esteja incluída na lei orçamentária anual (LOA).

O pagamento de despesas públicas só pode ser realizado após a fase de liquidação, que verifica o cumprimento das condições contratuais do bem ou do serviço adquirido.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a realização da despesa pode ocorrer sem prévio empenho, caso seja autorizada diretamente pelo chefe do Poder Executivo.

A liquidação da despesa pública consiste na simples reserva de crédito orçamentário, não sendo necessária a verificação do direito adquirido pelo credor.

A execução orçamentária permite que receitas sejam utilizadas diretamente para custear despesas públicas sem a necessidade de ingresso nos cofres públicos.

O RREO deve ser publicado anualmente, contendo informações sobre balanço orçamentário e demonstrativos da execução.

O descumprimento do prazo de publicação do RREO não implica sanções, pois trata‑se apenas de um relatório informativo.

O RREO deve ser publicado bimestralmente, abrangendo todos os Poderes e o Ministério Público, e deve conter o balanço orçamentário e demonstrativos da execução das receitas e despesas.

O RREO não precisa detalhar os restos a pagar, pois essa informação é incluída apenas no Relatório de Gestão Fiscal.

O relatório do último bimestre do exercício contém apenas projeções atuariais dos regimes de previdência, sem necessidade de demonstrativos adicionais.

No método indireto, o fluxo de caixa das atividades operacionais inicia‑se com as receitas brutas de vendas.

O método direto ajusta o lucro líquido para refletir apenas as entradas e saídas de caixa da empresa.

O método indireto ajusta o lucro líquido para eliminar efeitos de itens não monetários, como depreciação e variação de estoques.

O CPC 03 (R2) exige que as empresas apresentem a DFC obrigatoriamente pelo método direto.

No método direto, o lucro líquido é ajustado considerando‑se ganhos e perdas com itens não operacionais antes da apuração do fluxo de caixa operacional.

Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial apenas quando sua posse for legalmente comprovada pela entidade.

Um passivo representa qualquer obrigação da empresa, independentemente de ser decorrente de eventos passados.

Receita é um recurso econômico recebido pela empresa, obrigatoriamente associado ao recebimento imediato de caixa.

Despesa é a redução nos benefícios econômicos da entidade, incluindo saídas de recursos ou redução de ativos, que resulta em diminuição do patrimônio líquido.

A definição de ativo exige que ele seja tangível e mensurável para ser reconhecido nas demonstrações contábeis.

1 ano.

2 anos.

3 anos.

4 anos.

5 anos.

5 membros.

15 membros.

20 membros.

30 membros.

50 membros.

As faltas leves são punidas, com publicidade, com advertência, ou com multa de até cinco vezes o valor correspondente à anuidade cobrada pelo Conselho Regional, que poderá ser aplicada individualmente ou cumulativamente, com a pena de advertência.

As faltas graves são punidas com suspensão do exercício profissional, por até cinco anos.

A aplicação das penalidades disciplinares previstas no Código depende da existência de inquérito civil ou criminal ou da propositura de ação cível ou penal.

No caso de condenação do representante comercial em processo criminal, por delito capitulado como falta leve ou grave no Código, é dispensada a instauração do competente processo administrativo ético‑disciplinar no âmbito do Conselho Regional.

Aplicada a penalidade de suspensão ou o cancelamento de registro, o Conselho Regional divulgará sua respectiva decisão no site oficial da entidade e na imprensa oficial e, ainda, lançá‑la‑á no sistema informatizado de dados do Conselho Federal para inviabilizar a realização de novo registro em nome do penalizado, durante o período que vier a ser fixado naquela decisão.

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando‑se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando‑se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e com vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando‑se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e com vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando‑se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona indeterminada, caracterizando‑se a distribuição quando o agente não tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.